ACÓRDÃO Nº 3279/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3279/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal
de Contas da União, em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.394/2026-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Kadson Sousa Aquino (024.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.