ACÓRDÃO Nº 3244/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3244/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.740/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21).
3.2. Recorrente: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Controladoria -Geral da União.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Maria da Gloria Paes de Carvalho Nunes,
representando Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho; Leonardo Andreotti Paulo de
Oliveira (287546/OAB-SP), representando Confederacao Brasileira de Desportos
Aquaticos; Marcelo Franklin dos Santos Filho (105516/OAB-RJ) e Wagner Dias da Silva
(212278/OAB-RJ), representando Maria da Gloria Paes de Carvalho Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes, representante do espólio
de Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho, em face do Acórdão 10.014/2024-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da
Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, a fim de tornar insubsistente o débito imputado, por meio do item 9.2 do
Acórdão 10.014/2024-TCU-1ª Câmara, ao espólio de Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Filho, mantendo-se a irregularidade das contas; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3244-
20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.