ACÓRDÃO Nº 3236/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3236/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.637/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Cilmara Rossana Nunes (045.***.***-50); Inez Pinho da
Silva (636.***.***-91); Iracema da Silva Bronzatti (024.***.***-43); Lenira Xavier
Friedrich (137.***.***-38); Marcelo Tadeu Barra Rosa (173.***.***-55); Marilene Barone
Nunes (297.***.***-60).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6.RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de concessão de pensões militares
pelo Comando da Aeronáutica.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar o registro dos atos de pensão militar concedida às Sras.
Marilene Barone Nunes; Cilmara Rossana Nunes; Inez Pinho da Silva; Iracema da Silva
Bronzatti; e Lenira Xavier Friedrich, bem como ao Sr. Marcelo Tadeu Barra Rosa;
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3236-
20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).