ACÓRDÃO Nº 3235/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3235/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.508/2026-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Cristina de Sá Menezes (011.***.***-50); Eliana de Sá
Menezes (011.***.***-89); Elizama de Sá Menezes (848.***.***-68); Juliana Cunha
Menezes (115.***.***-93); Maria Carmen Santos Freire (181.***.***-00); Maria
Carmenzita Santos Freire (792.***.***-15); Maria Helena Santos Freire (598.***.***-20);
Maria Yara Freire Dantas (528.***.***-04); Maria das Graças Santos Freire (492.263.477-
00); Maria de Jesus Santos Freire (601.***.***-34); Maria do Carmo Alves de Sá
Menezes (420.***.***-68); Maria do Rosário de Fátima Santos Freire (667.***.***-00);
Mariana Cunha Menezes Berg Montalvão (058.***.***-12); Rosana Cristina de Menezes
(035.***.***-01); Sandra Fernandes de Araújo (691.***.***-53).
4. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal do Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas
pelo Comando do Exército.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. determinar o registro dos atos das pensões militares concedidas às Sras.
Maria do Carmo Alves de Sá Menezes, Cristina de Sá Menezes, Eliana de Sá Menezes,
Elizama de Sá Menezes, Mariana Cunha Menezes Berg Montalvão e Juliana Cunha
Menezes; Sandra Fernandes de Araújo; e Rosana Cristina de Menezes; e do ato de reversão
da pensão militar concedida às Sras. Maria Helena Santos Freire, Maria das Graças Santos
Freire, Maria de Jesus Santos Freire, Maria Carmenzita Santos Freire, Maria Yara Freire
Dantas, Maria Carmen Santos Freire e Maria do Rosário de Fátima Santos Freire.
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3235-
20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira (Relator).