ACÓRDÃO Nº 3228/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3228/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.290/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Francisco Vetulio Wagner, CPF 379.***.***-34.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Universidade Federal de Santa Catarina.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992 c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas, em:
9.1. considerar tacitamente registrado em 17/5/2026, o ato constante da
peça 3, relativo à aposentadoria de Francisco Vetulio Wagner, e encaminhar os autos
à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos
procedimentos necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1
do Acórdão 122/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e à Fundação Universidade
de Santa Catarina;
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
3228-20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.