ACÓRDÃO Nº 3208/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3208/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.306/2019-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Recurso de
Reconsideração)
3. Recorrente: Cuore Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.
(08.412.584/0001-14), atualmente denominada Amplimed Distribuidora de Produtos
Hospitalares Ltda.
4. Entidade: Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (UFMS) -
Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (Ebserh)
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Paulo Tadeu de Barros Mainardi Nagata (OAB/MS
3.533-B), Ricardo Youssef Ibrahim (OAB/MS 4.660), Caio Fabricius Prado Martins Merlo
(OAB/MS 17.779), Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB/MS 14.445), Alexandre Janólio
Isidoro Silva (OAB/MS 15.656), Maria Henriqueta de Almeida (OAB/MS 4.364-B) e
outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
contra o Acórdão 1.975/2026-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. nos termos dos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
presentes recursos;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhes provimento; e
9.3. dar ciência à recorrente e ao Hospital Universitário Maria Aparecida
Pedrossian (UFMS) - Empresa Brasileira de serviços Hospitalares (Ebserh) acerca da
presente deliberação.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3208-
20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.