ACÓRDÃO Nº 3207/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3207/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.876/2020-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsável: Paulo André Braz Silva (456.***.***-30).
3.2. Embargante: Paulo André Braz Silva (456.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mauro Teixeira Barretto (13347/OAB-BA) e Márcio
Teixeira Barretto (31319/OAB-BA), representando Abel Silva dos Santos; Aloisio
Figueiredo Andrade Junior (18475/OAB-BA), representando Paulo André Braz Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo Sr.
Paulo André Braz Silva ao Acórdão 2.507/2026-1ª Câmara, que apreciou recurso de
reconsideração interposto contra o Acórdão 7.855/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, uma vez preenchidos os requisitos
de admissibilidade previstos nos arts. 32, inciso II, e 34, caput e § 1º, da Lei 8.443/1992,
para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 20/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 23/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3207-
20/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.