ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RN .ASSU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11642164000126001 .71210009 .274.977,00 .274.977,00 .10302511885359286 . .TOTAL .1 PROPOSTAS . .274.977,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.793, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/07/2026