ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .SALVADOR .PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000814059202600 .1.000.000,00 .71060002 .1.000.000,00 .1030251182E900029 .0006084 .1.000.000,00 . .PB .ITABAIANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000803673202600 .1.500.000,00 .71160010 .1.500.000,00 .1030251182E900025 .6427685 .1.500.000,00 . .SP .MOGI GUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU .36000815580202600 .500.000,00 .71250001 .500.000,00 .1030251182E900035 .2096463 .500.000,00 . .SP .MOGI GUACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU .36000815622202600 .380.000,00 .71250001 .380.000,00 .1030251182E900035 .2096463 .380.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .3.380.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 11.789, DE 30 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 01/07/2026