RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.040, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2027
Quadro Receitas do FAT
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. FONTES DE RECURSOS DO FAT Fonte .2025 LOA/2026
Lei n° 15.346,
de 14/01/2026
.2027
. . . .Realizadas
(Fonte SIAFI)
. .Estimativa das Receitas do
FAT
. .Recursos Ordinários - Tesouro Nacional .1000 . 2.032.653.093 . 116.582.878 . 22.000.000
. .Contribuição PIS/PASEP (ou 18% CBS+Pasep) .1040/41 . 84.384.466.429 . 88.170.655.556 . 96.802.127.237
. .Restituição de Benef. não Desemb. .1049 . 165.372.387 . 274.618.452 . 296.737.109
. .Outras Receitas .1049 . 1.149.901 . 98.112 . 1.243.594
. .MJ Infração Leg.Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT .1003 . 104.043.653 . 103.974.092 . 112.521.139
. .Restituição de Convênios .1049 . 5.104.273 . 2.630.166 . 3.266.735
. .Cota Parte - Contr.Sindical .1022 . 18.834.500 . - . 20.369.137
. .Rem. de Apl. no Extramercado .1049 . 6.065.681.438 . 7.235.587.707 . 4.309.846.660
. .Rem. de Depósitos Especiais .1049 . 256.253.485 . 262.960.153 . 171.387.270
. .Rem. de Saldos não Desemb. .1049 . 146.116.306 . 151.164.344 . 133.761.363
. .Rem.do BNDES (FAT Constitucional)) .1049 . 25.777.189.888 . 24.079.698.299 . 28.160.358.600
. .TOTAL . 118.956.865.353 . 120.397.969.759 . 130.033.618.844
ANEXO II
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2027
Quadro Síntese das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Código / Especificação .2025 Proposta Codefat
PLOA/2026 - F AT
LOA/2026
Lei n° 15.346,
de 14/01/2026
Proposta Codefat
PLOA/2027 - F AT
. . .Executado . . .
. .Programa . 119.276.828.989 . 130.412.696.468 . 120.397.969.759 . 130.033.618.844
. .0901 .Operações Especiais:
Cumprimento de Sentenças
Judiciais
. 68.128.543 . 90.000.000 . 92.099.589 . 96.027.035
. .0902 .Operações Especiais:
Financiamentos com
Retorno
.28.933.287.015 .31.033.659.876 .22.994.229.521 .22.320.245.207
. .2310 .Promoção do Trabalho
digno, emprego e renda
.90.275.413.430 .99.289.036.592 .97.311.640.649 .107.617.346.602
. .Função .119.276.828.989 .130.412.696.468 .120.397.969.759 .130.033.618.844
. .11 .Trabalho .119.208.700.446 .130.322.696.468 .120.397.853.518 .130.032.918.363
. .28 .Encargos Especiais . 68.128.543 . 90.000.000 . 116.241 . 700.481
. .Subfunção .119.276.828.989 .130.412.696.468 .120.397.969.759 .130.033.618.844
. .125 .Normatização e Fiscalização .1.926.640 .2.700.000 .690.703 .1.800.000
. .126 .Tecnologia da Informação .151.757.315 .235.182.554 .139.833.782 .176.301.932
. .331 .Proteção e Benefícios ao
Trabalhador
.89.999.250.002 .98.183.542.816 .96.974.498.654 .106.518.759.111
. .333 .Empregabilidade .116.026.356 .750.000.000 .157.952.736 .759.000.000
. .334 .Fomento ao Trabalho .28.934.744.732 .31.142.781.098 .23.024.547.773 .22.472.730.766
. .571 .Desenvolvimento Científico .4.995.400 .8.490.000 .8.346.522 .9.000.000
. .846 .Programações em Despesas
de Capital
.68.128.543 .90.000.000 .92.099.589 .96.027.035
ANEXO III
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO FAT PARA 2027
Quadro de Distribuição das Despesas
Órgão: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
R$ 1,00
. Programática Programa / Ação / Produto / Localização Funcional Fonte Proposta Codefat PLOA/2027 - F AT
. . . . . .
. .0901 .Operações Especiais . . . 96.027.035
. .0901 00WU .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado
(Precatórios)
.28 846 . . 700.481
. . . . .1040 . 700.481
. .0901 0625 .Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de
Pequeno Valor
.28 846 . . 95.326.554
. . . . .1040 . 95.326.554
. .0902 .Operações Especiais: Financiamentos com Retorno . . . 22.320.245.207
. .0902 0158 .Financiamento de Programas de Desenvolvimento
Econômico a Cargo do BNDES
.11 334 . . 22.320.245.207
. . . . .1041 . 22.320.245.207
. .2310 .Promoção do Trabalho digno, emprego e renda . . . 107.617.346.602
. .2310 20JT .Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE .11 333 . . 309.000.000
. . . . .1049 . 309.000.000
. .2310 20Z1 .Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores .11 333 . . 450.000.000
. . . . .1049 . 450.000.000
. .2310 2B12 .Fomento à Inclusão Produtiva .11 334 . . 117.115.000
. . . . .1049 . 117.115.000
. .2310 21FU .Gestão e Apoio Operacional ao Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT
.11 334 . . 27.466.809
. . . . .1000 . 22.000.000
. . . . .1049 . 5.466.809
. .2310 20YY .Estudos, Pesquisas e Geração de Inf. sobre Trab.,
Emprego e Renda
.11 571 . . 9.000.000
. . . . .1049 . 9.000.000
. .2310 4741 .Cadastros Públicos e Sist. de Integração das Ações de
Trab. e Emp.
.11 126 . . 176.301.932
. . . . .1049 . 176.301.932
. .2310 4245 .Classificação Brasileira de Ocupações - CBO .11 125 . . 1.800.000
. . . . .1049 . 1.800.000
. .2310 21IJ .Fortalecimento dos Conselhos do Trabalho, empego e
Renda
.12 334 . . 7.903.750
. . . . .1049 . 7.903.750
. .2310 0581 .Abono Salarial .11 331 . . 34.760.224.242
. .2310 0581 .Benefícios . .1040 . 25.000.000.000
. .2310 0581 .Benefícios . .1049 . 9.760.224.242
. .2310 00H4 .Seguro-Desemprego .12 331 . . 71.758.534.869
. .2310 00H4 .Benefícios . .1003 . 112.521.139
. .2310 00H4 .Benefícios . .1022 . 20.369.137
. .2310 00H4 .Benefícios . .1040 . 49.385.854.995
. .2310 00H4 .Benefícios . .1049 . 22.239.789.598
. .Total . . . 130.033.618.844