RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.040, DE 23 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.040, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício
de 2027.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro
de 1990, bem como o constante do Processo nº 19958.203830/2026-53, resolve:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2027, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.
Art. 2º Nos casos de necessidades de alterações orçamentárias, as propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Conselho Deliberativo do Fundo de
Amparo ao Trabalhador, para que sejam, em tempo oportuno, submetidas à deliberação deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO LUIZ LEITE
Presidente do Conselho