DECRETO Nº 13.039, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 3 de 3)

ANEXO
QUADRO DE ROTAS
Quadro I - Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas do Brasil
. .Pontos de
Origem
.Pontos
Intermediários
.Pontos em
Cingapura
.Pontos Além
. .Brasil .Qualquer ponto ou
pontos
*ver notas 2 e 3
.Cingapura .Um(1) no Sudeste da
Ásia
Quadro II - Rotas a serem operadas pelas empresas aéreas designadas de Cingapura
. .Pontos de
Origem
.Pontos
Intermediários
.Pontos em
Cingapura
.Pontos Além
. .Cingapura .Qualquer ponto ou
pontos
*ver notas 2 e 3
.Qualquer ponto ou
pontos
.Um(1) na América
do Sul
Notas:
1. Na operação de um serviço acordado numa rota especificada no Anexo, a
empresa ou empresas aéreas designadas de cada Parte poderão, adicionalmente aos direitos
especificados acima, em qualquer ou todos os vôos e à escolha de cada empresa aérea:
a) operar vôos em uma delas ou em ambas as direções;
b) combinar diferentes números de vôos na operação de uma aeronave
c) servir pontos intermediários e além e pontos nos territórios das Partes nas
rotas em qualquer combinação e em qualquer ordem;
d) omitir escalas em qualquer ponto ou pontos, desde que os serviços se iniciem
ou terminem em um ponto no território da Parte que designou a empresa aérea;
e) transferir tráfego de quaisquer de suas aeronaves para quaisquer de suas
outras aeronaves em qualquer ponto nas rotas; e
f) servir pontos aquém de qualquer ponto em seu território com ou sem
mudança de aeronave ou número de vôo e operar e comercializar tais serviços ao
público como serviços diretos.
sem limitação de direção ou geográfica e sem perda de qualquer direito de
transportar tráfego de outra forma permitido dentro deste Acordo.
2. As empresas aéreas designadas de cada Parte não poderão exercer direitos
de tráfego de quinta liberdade na América do Norte.
3. As empresas aéreas designadas de cada Parte não poderão exercer direitos
de tráfego de quinta liberdade no Nordeste da Ásia.