CIRCULAR Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 7)

ANEXO I
1. DO HISTÓRICO
1.1. Da petição
1. Em 29 de outubro de 2025, a Elekeiroz S.A., doravante também denominada peticionária ou Elekeiroz, protocolou, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, petição de início de investigação para averiguar a prática de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres
plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato (também denominado DOP e identificado pelo Número CAS 117-81-7), Di-2-etilhexil tereftalato (DOTP, Número CAS 6422-86-2) e Di-
isononil ftalato (DINP, Número CAS 28553-12-0), quando originárias do Chile, da Colômbia e da Coreia do Sul e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, consoante
o disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013. Os documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.002356/2025-85 e os confidenciais no
Processo SEI nº 19972.002355/2025-31.
2. Em 27 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício SEI nº 1.392/2026/MDIC, foi consultada a Associação Brasileira da Indústria Química ("Abiquim") acerca das quantidades
produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro, por seus associados, de ésteres plastificantes, no período de julho de 2020 a junho de 2025. O referido expediente fixou prazo
de resposta, improrrogável, até 16 de março de 2026. Em 16 de março de 2026, a Abiquim respondeu tempestivamente à solicitação da autoridade investigadora, informando os
valores de produção e vendas das empresas Petrom e Elekeiroz.
3. Além disso, em 05 de março de 2026, por meio do Ofício Circular SEI nº 68/2026/MDIC, que fixou o dia 19 de março de 2026 como prazo final para manifestação,
foram consultadas as empresas Petroquímica Mogi das Cruzes S.A. ("Petrom") e Eastman Chemical do Brasil Ltda. ("Eastman") acerca do interesse em apoiar a petição protocolada
pela Elekeiroz. No mesmo expediente, solicitou-se às referidas empresas informação sobre as quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro de ésteres
plastificantes de fabricação própria, no período de julho de 2020 a junho de 2025. Em 16 de março de 2026, a Eastman manifestou-se, por correio eletrônico, no sentido de que
não apoiará a petição. A Petrom, por sua vez, não apresentou resposta à consulta.
4. Em 17 de março de 2026, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas
na petição, por meio dos ofícios SEI nº 1687/2026/MDIC (versão confidencial) e 1824/2025/MDIC (versão restrita). Após solicitar prorrogação do prazo para envio de resposta, a
peticionária apresentou, tempestivamente, tais informações em 1º de abril de 2026.
1.2. Da notificação ao governo do país exportador
5. Em 26 de maio de 2026, em atendimento ao que determina o art. 47 do Decreto nº 8.058 de 2013, os governos do Chile, da Colômbia e da Coreia do Sul foram
notificados, respectivamente, por meio dos Ofícios SEI n.os 3505/2026/MDIC, 3507/2025/MDIC e 3509/2025/MDIC da existência de petição devidamente instruída, protocolada no
DECOM, com vistas ao início de investigação de dumping de que trata o presente processo.
1.3. Da representatividade da peticionária e do grau de apoio à petição
6. No tocante à identificação dos demais produtores domésticos do produto similar, a petição indicou, em atenção ao disposto no art. 37 do Decreto nº 8.058, de 2013,
as empresas Petroquímica Mogi das Cruzes S.A. (Petrom) e Eastman Chemical do Brasil Ltda. (Eastman) como produtoras nacionais conhecidas, apresentando sua razão social,
endereço e sítio eletrônico. Ademais, constaram da petição cópias das consultas realizadas pela peticionária aos demais produtores, sem que, contudo, tenham sido apresentadas
respostas por parte destes.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
7. Conforme indicado no item 1.1 deste documento, em 27 de fevereiro de 2026, por meio do Ofício SEI nº 1.392/2026/MDIC, foi consultada a Associação Brasileira da
Indústria Química ("Abiquim") acerca das quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro, por seus associados, de ésteres plastificantes, no período de julho de
2020 a junho de 2025. O referido expediente fixou prazo de resposta, improrrogável, até 16 de março de 2026. Na data final do prazo, a Abiquim respondeu à solicitação da
autoridade investigadora, informando os valores de produção e vendas das empresas Petrom e Elekeiroz, permanecendo silente quanto aos dados referentes à Eastman.
8. Diante da necessidade de detalhamento do método de composição da produção nacional, a autoridade investigadora solicitou à peticionária, em sede de informação
complementar, a apresentação de evidências e/ou memórias de cálculo referentes à estimativa do total produzido pelas demais empresas produtoras no Brasil do produto similar.
9. Em resposta, a peticionária esclareceu que a estimativa do volume de produção do produto similar doméstico atribuída aos demais produtores nacionais foi elaborada
com base em informações de inteligência de mercado, consideradas, à época, a melhor base informacional disponível para fins de elaboração da petição. Nesse sentido, informou
que a Petrom produziria aproximadamente [CONFIDENCIAL] toneladas mensais do plastificante [CONFIDENCIAL], em regime de industrialização para a empresa [CONFIDENCIAL].
Quanto à Eastman, estimou produção mensal de cerca de [CONFIDENCIAL]toneladas de [CONFIDENCIAL]e cerca de [CONFIDENCIAL] toneladas de [CONFIDENCIAL]. Assim, a produção
conjunta estimada dos dois produtores alcançaria aproximadamente [RESTRITO] toneladas mensais, equivalente ao volume anual de [RESTRITO] toneladas.
10. Diante desse cenário, o grau de apoio da indústria doméstica à petição foi calculado com base no somatório da produção própria declarada pela peticionária, dos
volumes de produção informados pela Abiquim para a Petrom e da estimativa apresentada na petição inicial para a Eastman. A tabela a seguir ilustra o referido cálculo.
Produção de ésteres plastificantes (P5)
[RESTRITO/CONFIDENCIAL]
.Empresa .Volume (t) Representatividade (%)
.(a) Elekeiroz .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(b) Total Indústria Doméstica .[RESTRITO] [RESTRITO]
.(c) Petrom* .[CONF.] [CONF.]
.(d) Eastman** .[CONF.] [CONF.]
.(e) Total Demais Empresas (c+d) .[RESTRITO] [RESTRITO]
.Produção Nacional (b+e) .[RESTRITO] 100
* Informado pela Abiquim em resposta à consulta do DECOM
** Conforme estimado pela peticionária
11. Diante do exposto, e considerando os dados acima descritos, observa-se que as empresas que manifestaram apoio à petição responderam por aproximadamente
[RESTRITO] % da produção nacional estimada do produto similar no período de avaliação de dumping (P5) e, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 do Regulamento Brasileiro,
considera-se que a petição é representativa e, consequentemente, que a peticionária representa a indústria doméstica.
1.4. Das partes interessadas
12. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária: os demais produtores domésticos
(Petrom e Eastman), os governos do Chile, da Colômbia e da Coreia do Sul; a ABIQUIM, entidade de classe representante dos interesses da produtora nacional do produto similar;
os produtores/exportadores estrangeiros das origens investigadas que exportaram o produto objeto da investigação para Brasil durante o período de investigação de indícios de
dumping e os importadores brasileiros que importaram o produto objeto da investigação nesse mesmo período.
13. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, as empresas produtoras/exportadoras e os importadores brasileiros do produto objeto da
investigação durante o período de análise de indícios de dumping foram identificados por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda.
14. [CONFIDENCIAL] .
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
15. O produto objeto da investigação consiste em ésteres plastificantes dos tipos: (i) Di-2-etilhexil ftalato, Número CAS 117-81-7 ("DOP"); (ii) Di-2-etilhexil tereftalato,
Número CAS 6422-86-2 ("DOTP"); e Di-isononil ftalato, Número CAS 28553-12-0 ("DINP"), doravante denominados somente "ésteres plastificantes" ou "plastificantes".
16. Ésteres plastificantes são aditivos químicos que conferem propriedades como flexibilidade, maleabilidade, resistência e permanência a diferentes polímeros e
elastômeros, afetando suas propriedades físicas e mecânicas. De modo geral, atuam reduzindo a intensidade da ligação entre moléculas de polímeros, o que resulta em maior
flexibilidade e melhor desempenho do material em processos de transformação.
17. De acordo com a petição, quanto às características físicas e forma de apresentação, os plastificantes são produtos líquidos e incolores, comercializados como
commodities químicas. Em termos de acondicionamento, podem ser comercializados a granel, em tambores (p.ex., 200 kg), em IBC/caixa-bolsa (p.ex., 1.000 kg) ou em caminhão-
tanque (faixas de 6 a 30 toneladas), conforme a necessidade logística e comercial.
18. Quanto às matérias-primas, os plastificantes são produzidos, em linhas gerais, a partir de oxo-álcoois (como o N-Butanol, o Iso-Butanol e o IsoNonanol) e ácidos
orgânicos (como o ácido ftálico, o ácido tereftálico e o ácido maleico), sendo tais insumos determinantes para suas propriedades e estrutura de custos.
19. No que se refere aos usos e aplicações, os plastificantes são aplicados especialmente em materiais vinílicos, como o policloreto de vinila (PVC), e utilizados como
insumos na fabricação de bens finais e intermediários, como: revestimento de fios e cabos, calçados plásticos, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens plásticas, brinquedos
e massa vedante, dentre outros.
20. Ainda de acordo com a petição, ésteres plastificantes podem ser divididos nas seguintes categorias:
- Ftalatos: plastificantes ésteres do ácido ftálico, ou de seu anidrido, obtidos pela reação com oxo-álcool cuja cadeia, geralmente, contém 4 a 13 carbonos. Exemplos de
plastificantes ftalatos incluem o DMP, DIBP, DOP, DINP, entre outros;
- Não-ftalatos: plastificantes ésteres de outros diácidos orgânicos, em substituição do ácido ftálico e seu anidrido. São sub-categorizados a partir do ácido orgânico da
reação, dando origem aos grupos:
o Tereftalatos: ésteres do ácido tereftálico (exemplos: Di-2-etilhexil tereftalato (DOTP) e Di-isononil tereftalato (DITP));
o Maleatos: ésteres do ácido maleico (exemplo: Di-2-etil-hexil maleato (DOM));
o Sebacatos: ésteres do ácido sebácico (exemplos: Di-2-etil-hexil sebacato (DOS) e Di-butil sebacato (DBS));
o Adipatos: ésteres do ácido adípico (exemplos: Di-2-etil-hexil adipato (DOA), Di-isononil adipato (DINA) e di-butil adipato (DBA));
o Citratos: ésteres do ácido cítrico (exemplos: Trietil citrato (TEC) e Acetil tributil citrato (ATBC));
o Trimelitatos: ésteres do ácido trimelítico (exemplos: Tris-2-etil-hexil trimelitato (TOTM) e Tris-isononil trimelitato (TINTM)).
- Oleatos: ésteres de ácidos graxos naturais, como os ácidos oleico, linoleico, linolênico, esteárico e láurico. São de origem vegetal, como óleo de soja ou rícino.
- Outros: ésteres fosfatos, azelatos, etc.
21. Conforme indicado, os plastificantes abrangidos no escopo da investigação são os tipos DOP, DINP e DOTP. Esses três produtos refletem etapas distintas da evolução
técnica e regulatória dos aditivos usados para conferir flexibilidade a polímeros, mantendo, contudo, funcionalidades essencialmente equivalentes.
22. O DOP (também conhecido como dioctil ftalato ou DEHP) foi historicamente o chamado "plastificante universal", por combinar boa eficiência plastificante, elevada
compatibilidade com PVC, facilidade de processamento e menor custo. Sua estrutura permite obter alta flexibilidade com dosagens relativamente baixas, o que explica seu amplo
uso em aplicações como cabos, mangueiras, filmes e laminados. Em contrapartida, apresenta maior volatilidade e maior tendência à migração (acarretando a redução gradativa da
flexibilidade) em comparação com alternativas mais modernas.
23. O DINP, por sua vez, surgiu como resposta técnica a limitações do DOP. Embora também seja um ftalato, possui cadeias mais longas e maior peso molecular, o que
resulta em menor volatilidade, maior resistência à extração por óleos e solventes e melhor estabilidade térmica. Ainda que seja, em geral, um pouco menos eficiente (podendo
demandar dosagens maiores para atingir o mesmo nível de flexibilidade), tornou-se o substituto mais comum do DOP em aplicações industriais, sendo amplamente utilizado em pisos
vinílicos, revestimentos automotivos, fios e calçados. Seu maior tamanho molecular também implica menor migração, sem que isso elimine a substitutibilidade entre os plastificantes
abrangidos.
24. O DOTP, por seu turno, é uma alternativa mais recente no grupo dos plastificantes não-ftálicos. Do ponto de vista estrutural, é um isômero do DOP: enquanto o
DOP é um ftalato (grupo orto-ftálico), o DOTP é um tereftalato (grupo tere-ftálico). De acordo com a petição, essa diferença molecular, embora pequena, produz efeitos relevantes:
o DOTP combina excelente compatibilidade com PVC, baixa volatilidade, migração mínima e alta estabilidade térmica, com desempenho técnico comparável ao do DOP.
25. Ainda de acordo com a petição, apesar de representarem essa trajetória evolutiva, todos os plastificantes são produzidos e consumidos em larga escala no mercado
global. Para produtores de compostos de PVC, os três tipos são, em regra, substituíveis entre si, exigindo apenas ajustes pontuais de formulação e de processo. Em geral, o DINP
é preferido quando o uso de ftalatos é aceitável, por combinar desempenho próximo ao DOP com custo moderado, ao passo que o DOTP tende a se consolidar em segmentos
mais regulados e de maior valor agregado, ainda que sua adoção possa requerer investimentos adicionais.
26. Como indicado na petição, o processo de produção dos ésteres plastificantes consiste, em linhas gerais, na [CONFIDENCIAL] .
27. Na rota de [CONFIDENCIAL] descrita, o processo produtivo apresenta as seguintes etapas principais:
- [CONFIDENCIAL] ;
- [CONFIDENCIAL] ;
- [CONFIDENCIAL] ;
- [CONFIDENCIAL] ;
- [CONFIDENCIAL] ;
- [CONFIDENCIAL] .
28. A petição relatou ainda a [CONFIDENCIAL] .
29. Quanto à existência de outras rotas, a peticionária informou que não tem conhecimento de rotas de produção distintas relevantes para o produto similar, podendo
existir apenas diferenças pontuais entre produtores (por exemplo, catalisador empregado, dimensões de equipamento e faixas operacionais de temperatura). Ademais, a peticionária
declarou não conhecer elementos que diferenciem de maneira significativa a rota de produção do produto objeto da investigação (Chile, Colômbia e Coreia do Sul) em relação ao
produto similar produzido no Brasil, ressaltando que, de modo geral, esses produtos decorrem de reações de esterificação, o que não varia substancialmente de um produtor a
outro.
30. Dessa forma, concluiu a peticionária no tocante ao processo produtivo que, por serem classificados como commodities, os plastificantes são produzidos e
comercializados de forma semelhante em todo o mundo. Nesse contexto, não se identificam diferenças relevantes entre os produtos oriundos do Chile, da Colômbia e da Coreia
do Sul e o produto similar doméstico, uma vez que utilizam matérias-primas semelhantes, seguem processos produtivos essencialmente equivalentes e atendem, de modo geral, às
mesmas finalidades na formulação de compostos vinílicos flexíveis, conferindo maleabilidade, resistência mecânica e estabilidade dimensional, além de apresentarem substitutibilidade
entre si.
31. Em relação aos canais de distribuição e categorias de cliente, reporta-se a predominância no mercado de fornecimento direto a clientes industriais (por exemplo,
transformadores e formuladores de compostos de PVC), além de vendas por meio de distribuidores autorizados e/ou outros distribuidores, conforme o arranjo comercial específico.
32. Quanto a normas e regulamentos técnicos aplicáveis ao produto objeto da investigação, a peticionária informou que o referido produto está sujeito tanto a normas
técnicas de observância voluntária quanto a regulamentos técnicos de cumprimento obrigatório.
33. No que se refere às normas técnicas, foi citada a Norma Brasileira nº 14725:2014, elaborada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a qual estabelece
critérios e requisitos para a elaboração da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Essa norma tem por objetivo padronizar a comunicação de perigos
e informações de segurança relativas a produtos químicos, sendo aplicável a plastificantes, incluindo aqueles objeto da presente investigação. Embora sua observância não seja
compulsória, trata-se de referência amplamente adotada no mercado para fins de segurança, transporte, manuseio e comercialização de produtos químicos.
34. Ademais, no âmbito dos regulamentos técnicos de observância obrigatória, foi mencionada na petição a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 326, de 3 de
dezembro de 2019, e a RDC nº 56, de 16 de novembro de 2012, ambas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Essas resoluções dispõem sobre os requisitos
sanitários aplicáveis a materiais em contato com alimentos, regulamentando o uso de determinadas substâncias químicas, inclusive plastificantes, em embalagens, utensílios e outros
materiais destinados a contato direto ou indireto com alimentos. Assim, caso os plastificantes objeto da investigação sejam utilizados nessa finalidade, deve-se observar rigorosamente
os limites e condições estabelecidos por tais normas para que o produto seja considerado regular no mercado brasileiro.
35. Citou-se, ainda, a Portaria INMETRO nº 302, de 19 de julho de 2021, que estabelece critérios de segurança aplicáveis a materiais de PVC utilizados na fabricação
de brinquedos e artigos infantis. A referida portaria impõe restrições ao uso de determinados plastificantes, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança de crianças, tornando
obrigatória a conformidade dos produtos com os requisitos técnicos nela previstos. Assim, caso os plastificantes investigados sejam empregados em materiais destinados a esse tipo
de aplicação, devem atender integralmente às exigências estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
36. De acordo com a peticionária, essa é a lista exaustiva das normas e regulamentos técnicos incidentes sobre o produto objeto da investigação, razão pela qual não
existe a necessidade de justificativa adicional quanto à eventual impossibilidade de identificação de outros normativos pertinentes.
2.1.1. Da classificação e do tratamento tarifário
37. Para fins de delimitação do produto objeto da investigação e de sua adequada identificação aduaneira, os ésteres plastificantes abrangidos pelo pleito são normalmente
classificados nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): 2917.32.00 (DOP), 2917.33.00 (DINP) e 2917.39.31 (DOTP).
.CAPÍTULO/POSIÇÃO/ SUBPOSIÇÃO .ITEM/SUBITEM DESCRIÇÃO
2917.3 .2917.32.00 Ortoftalatos de dioctila (DOP)
. .2917.33.00 Ortoftalatos de dinonila ou de didecila (DINP)
2917.39 .- .- Outros
2917.39 .2917.39.3 Outros ésteres do ácido tereftálico
. . .2917.39.31 De dioctila (DOTP)
38. Os subitens tarifários acima se inserem no capítulo/posição 2917.3, referente a "Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, perácidos
e seus derivados". No que se refere à correspondência entre a definição do produto objeto da investigação e a descrição dos itens tarifários indicados, a peticionária esclareceu
que, no caso dos plastificantes do tipo DOP e do DOTP, os códigos NCM correspondentes - 2917.32.00 e 2917.39.31, respectivamente - não são utilizados para classificar nenhum
outro produto. Entretanto, situação distinta ocorre com o subitem 2917.33.00, sob o qual o DINP é classificado. Isso porque o mesmo código também é utilizado para classificar
o Diisodecil Ftalato (DIDP), produto que não integra o escopo da presente petição. A peticionária acrescentou que o DIDP pode ser identificado e diferenciado do DINP por seus
números CAS, a saber: 68515-49-1 e 26761-40-0. Segundo a Peticionária, não há indicação de que houve importação do produto sob outros itens da NCM.
39. Considerando que o produto objeto da investigação se classifica em mais de um item de NCM (DOP, DINP e DOTP), e em linha com a necessidade de delimitação
precisa do escopo, a peticionária consignou expressamente a exclusão do DIDP do pleito, alegando que essa exclusão se justifica porque não fabrica DIDP e, adicionalmente, porque
entende que o DIDP não é exportado ao Brasil por produtores/exportadores do Chile, da Colômbia e da Coreia do Sul.
40. No tocante ao tratamento tarifário aplicável aos subitens indicados, verificou-se o histórico de alterações das alíquotas do Imposto de Importação (II) incidentes sobre
os códigos NCM 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31. Inicialmente, as alíquotas do II dos três subitens foram fixadas em 12% por meio da Resolução CAMEX nº 125/2016.
41. Posteriormente, em 12 de novembro de 2021, a alíquota foi temporariamente reduzida para 10,8%, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de
2021.
42. Verificou-se que, em 23 de maio de 2022, a alíquota do II incidente sobre o produto objeto da investigação sofreu nova redução, para 9,6%, por meio da Resolução
GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, redução esta mantida pela Resolução GECEX nº 391/2022, de agosto de 2022. Em 20 de novembro de 2023, a alíquota voltou a ser fixada
em 10,8%, por meio da Resolução GECEX nº 539/2023.
43. Em outubro de 2024, a Resolução GECEX nº 648/2024 incluiu os subitens 2917.32.00 e 2917.33.00 no Anexo IX - Lista de Elevações Tarifárias, previsto na Resolução
GECEX nº 272/2021, no âmbito de elevação tarifária temporária motivada por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (DCC), estabelecendo alíquota do II de 20%, com vigência inicial
de 15/10/2024 a 14/10/2025. Verificou-se, ademais, que os dois subitens foram novamente incluídos no anexo do DCC em 17 de outubro de 2025, por meio da Resolução GECEX
nº 800/2025. O subitem 2917.39.31 (DOTP), por sua vez, permaneceu com alíquota de 10,8%, ainda sob o efeito da Resolução GECEX nº 539/2023 citada anteriormente.
44. Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias aplicáveis às importações das NCMs 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31:
Preferências Tarifárias - subposições 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31 da NCMs
.País .Base legal Preferência
.Mercosul - Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 100%
Mercosul - Egito ALC - 2017 01/09/2017 - 12,5%
01/09/2018 - 25,0%
01/09/2019 - 37,5%
01/09/2020 - 50,0%
01/09/2021 - 62,5%
01/09/2022 - 75,0%
01/09/2023 - 87,5%
. . 01/09/2024 - 100%
.Mercosul - Israel .ALC - 2017 100%
.México .APTR 04 20%
.Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela .ACEs 36, 35, 72, 58 e 59 100%
2.2. Do produto fabricado no Brasil
45. O produto similar produzido no Brasil corresponde a plastificantes (ésteres), obtidos por reação de esterificação entre um ácido e um álcool, com posterior purificação
e envio à estocagem. Conforme a peticionária, trata-se de commodity química, razão pela qual não há diferenças relevantes entre o produto similar doméstico e o produto objeto
da investigação previamente descrito, haja vista o emprego de processos com tecnologia equivalente e sem diferenciação material significativa.
46. As matérias-primas variam conforme o plastificante produzido, destacando-se:
- DOP: anidrido ftálico + octanol (2EH);
- DINP: anidrido ftálico + isononanol (INA);
- DOTP: ácido tereftálico purificado (PTA) + octanol (2EH).
47. Como principais insumos auxiliares e de processo, são empregados, conforme necessidade operacional e especificação do produto: catalisador de titanato, solução de
soda cáustica (NaOH) para neutralização/ajuste de acidez, eventualmente peróxido de hidrogênio para correção de cor, além de meio filtrante (ex.: perlita) na etapa final de
filtração.
48. A peticionária informa que a produção ocorre de forma similar ao descrito no item 2.1 deste documento, com processo em batelada, iniciando-se com carregamento
do reator e pré-aquecimento das matérias-primas, seguido da esterificação (com controle de temperatura, pressão - quando aplicável - e acidez), e de etapas de purificação para
segregação do plastificante e envio à estocagem. De forma resumida, as etapas compreendem: (i) carregamento e pré-aquecimento; (ii) esterificação com remoção de água formada;
(iii) resfriamento; (iv) neutralização e decantação/drenagem para separação de fases; (v) desalcoolização (stripping) com recuperação do álcool; (vi) transferência para tanque pulmão
(produto bruto), com análises de controle; e (vii) filtração final (com pré-camada de perlita), com posterior estocagem como produto acabado.
49. A peticionária informou, quanto aos canais de distribuição, que [CONFIDENCIAL].
2.3. Da similaridade
50. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058 de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo
estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
51. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição de início, o produto objeto de investigação e o produto similar produzido no Brasil:
- são aditivos químicos correspondentes a plastificantes ésteres;
- são produtos líquidos e incolores, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, por meio de processos de produção semelhantes;
- conferem propriedades como flexibilidade, maleabilidade, resistência e permanência a diferentes polímeros e elastômeros;
- atuam na diminuição da intensidade da ligação entre as moléculas de polímeros, conferindo flexibilidade ao material de aplicação mesmo em temperaturas baixas;
- possuem os mesmos usos e aplicações, sendo comumente aplicados em materiais vinílicos, como o PVC, utilizados como insumos na produção de produtos como
revestimentos de fios e cabos, calçados de plástico, pisos vinílicos, mangueiras, laminados, embalagens, brinquedos de plástico, massa vedante, entre outros;
- apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço, nos termos da petição; e
- são vendidos por intermédio de canais de distribuição semelhantes.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
52. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, concluiu-se que, para fins de início desta investigação, o produto objeto da investigação
consiste em plastificantes (ésteres), obtidos por reação de esterificação entre um ácido e um álcool, com posterior purificação, com aplicações como insumos para materiais vinílicos,
como o PVC, cujas características buscadas sejam ligadas à flexibilidade, maleabilidade, resistência e permanência a diferentes polímeros e elastômeros.
53. Por conseguinte, verificou-se que o produto fabricado no Brasil apresenta características semelhantes ao do produto objeto da investigação, conforme descrição
apresentada no item 2.2 deste documento.
54. Dessa forma, considerando que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos
os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas
às do produto objeto da investigação, e tendo em vista a análise constante no item 2.3, concluiu-se que, para fins de início desta investigação, o produto produzido no Brasil é
similar ao produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
55. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível
reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da
produção nacional total do produto similar doméstico.
56. Conforme mencionado no item 1.3 deste documento, a empresa Elekeiroz é representativa da indústria doméstica de ésteres plastificantes.
4. DOS INDÍCIOS DE DUMPING
4.1. Do Chile
4.1.1. Do valor normal
57. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
58. Conforme item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994,
a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído
do produto (valor construído).
59. De acordo com a petição, a peticionária não teve acesso a faturas de venda no mercado interno de produtores/exportadores do Chile relativas ao produto similar,
tampouco identificou publicações internacionais ou outras fontes que indicassem o preço efetivamente praticado no mercado interno. Adicionalmente, a apuração do valor normal
com base no preço de exportação para terceiro país não foi considerada apropriada, em função da possível inclusão de outros produtos na mesma classificação tarifária. Assim,
diante das alternativas disponíveis, foram apresentados, para fins de início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com o item "iii" do art.
5.2 do Acordo Antidumping, ou seja, a partir do custo de produção acrescido de despesas e lucro razoáveis.
60. Tendo em vista os diferentes tipos de plastificantes incluídos no escopo do produto objeto da investigação, construiu-se inicialmente um preço no mercado interno
do Chile para cada tipo (DOP, DINP e DOTP), a partir do custo de produção acrescido de razoável montante a título de despesas gerais, administrativas, comerciais, financeiras e
lucro. Diante da impossibilidade de se obter detalhes da estrutura de custos de produtores/exportadores do Chile, foram utilizados os coeficientes técnicos de consumo observados
na fabricação de plastificantes pela própria Elekeiroz no período de análise do dumping (P5).
61. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio, apresentadas como anexos à petição, serão conferidas na ocasião da verificação in loco junto à
indústria doméstica, de modo a se atestar a acurácia das informações prestadas pela peticionária.
62. Os preços das matérias-primas e utilidades foram extraídos de fontes internacionais objetivas e confiáveis, buscando refletir cenário próximo ao das origens
investigadas. Quando não foi possível obter preço internacional de determinada rubrica, recorreu-se à participação do item no custo de produção do produto similar em P5 nos
registros da própria peticionária.
63. O valor normal para o Chile foi construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas e utilidades;
- outros custos variáveis;
- mão de obra direta;
- depreciação e outros custos fixos;
- despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras; e
- margem de lucro.
4.1.1.1. Das matérias-primas e dos demais custos variáveis
64. Os principais itens que compõem o custo dos ésteres plastificantes são as suas matérias-primas, utilidades (principalmente vapor, gás natural e energia elétrica) e
outros insumos diversos. Em conformidade com o que foi detalhado na petição, cada um dos três tipos de plastificantes que compõem o escopo da investigação possui duas
matérias-primas principais, a saber: (i) DOP: octanol e anidrido ftálico; (ii) DINP: iso-nonanol e anidrido ftálico; e (iii) DOTP: octanol e ácido tereftálico. Assim, o custo das principais
matérias-primas foi estimado por meio da multiplicação do preço internado (obtido com metodologia descrita abaixo) de cada matéria-prima no Chile pelos respectivos coeficientes
técnicos (obtidos a partir da produção da peticionária) de consumo para a produção de 1 tonelada de DOP, DINP e DOTP.
65. Não tendo sido identificadas publicações internacionais ou outras fontes que indicassem os preços domésticos desses insumos no mercado chileno, foram considerados,
como melhor informação disponível, os preços de importação no Chile em P5, obtidos no Trade Map, para os códigos HS 2905.16 (octanol), HS 2917.35 (anidrido ftálico) e HS
2905.19 (álcoois acíclicos monohídricos saturados, incluindo iso-nonanol). Registre-se que, nos códigos relativos ao octanol e ao iso-nonanol, são classificados outros produtos.
Entretanto, na ausência de granularidade mais específica, tais dados foram considerados suficientes para fins de início da investigação.
66. Para o ácido tereftálico (HS 2917.36), a base do Trade Map não apresentou dados de importação pelo Chile. Com o objetivo de suprir essa lacuna, investigaram-
se as exportações de outros países para o Chile, a fim de verificar se a ausência de dados decorria apenas de eventual defasagem na atualização da base de dados do Trade Map.
Ademais, foram consultadas outras fontes, como o sítio oficial da aduana chilena, que disponibiliza dados de importação; todavia, para o ácido tereftálico, não foram identificadas
operações ocorridas em condições normais de mercado ou suficientemente representativas.
67. Diante desse cenário, adotou-se como referência o preço de importação de ácido tereftálico em países da região sul da América do Sul e da região andina, calculado
a partir da razão entre o valor e o volume importados por Argentina e Colômbia em P5. Na ausência de dados mais específicos, avaliou-se essa metodologia como sendo razoável,
dado que esses países apresentam características econômicas, comerciais e logísticas comparáveis às do Chile. Esclareça-se que ao longo da investigação buscar-se-á aprofundar a
análise, instando as partes interessadas a se manifestarem e a apresentarem dados primários. Destaca-se, ainda, que o referido código HS 2917.36 inclui outros produtos além do
ácido tereftálico; todavia, novamente, trata-se da melhor informação disponível.
68. Esses preços das matérias-primas importadas foram então internados no mercado interno do Chile, considerando o respectivo Imposto de Importação (II), as despesas
de internação e o frete interno. O II para cada código supramencionado considerou os dados disponíveis no WTO Tariff Data, e as despesas de internação e o frete interno foram
estimados a partir do relatório do Banco Mundial Doing Bussiness in Chile, apresentado como anexo à petição.
69. Os custos unitários de "outros insumos" foram apurados a partir da participação do custo desta rubrica em relação ao custo das principais matérias-primas observado
na Elekeiroz na fabricação de cada tipo de plastificante. Essa participação foi multiplicada pelo valor estimado das duas principais matérias-primas de cada um dos tipos de
plastificantes fabricados no Chile.
70. O custo de embalagem e materiais auxiliares, analogamente, foi estimado por meio da multiplicação do custo estimado do Chile das duas principais matérias-primas
de cada Plastificante pelas proporções da participação do custo de embalagem e materiais auxiliares no custo das duas principais matérias-primas da Elekeiroz, alcançando custos
de embalagem e materiais auxiliares para cada plastificante no Chile.
71. Assim, apuraram-se os seguintes custos para matérias-primas, outros insumos, embalagens e materiais auxiliares:
Custos das matérias-primas DOP - Chile [CONFIDENCIAL]
.Matéria-Prima .Preço de Importação
(US$/t)
.II Chile .Despesas de
Internação
.Frete interno .Preço Internado (US$/t) .Coeficiente
Técnico
Custo unitário (US$/t)
.Octanol .1.440,05 .6% .29,33 .23,00 .1.578,79 .[CONF.] [CONF.]
.Anidrido Ftálico .1.155,58 .6% .29,33 .23,00 .1.277,25 .[CONF.] [CONF.]
Custos das matérias-primas DINP - Chile [CONFIDENCIAL]
.Matéria-Prima .Preço de Importação
(US$/t)
.II Chile .Despesas de
Internação
.Frete interno .Preço Internado (US$/t) .Coeficiente
Técnico
Custo unitário (US$/t)
.Iso-nonanol .2.171,66 .6% .29,33 .23,00 . 2.354,29 .[CONF.] [CONF.]
.Anidro Ftálico .1.155,58 .6% .29,33 .23,00 . 1.277,25 .[CONF.] [CONF.]
Custos das matérias-primas DOTP - Chile [CONFIDENCIAL]
.Matéria-Prima .Preço de Importação
(US$/t)
.II Chile .Despesas de
Internação
.Frete interno .Preço Internado (US$/t) .Coeficiente
Técnico
Custo unitário (US$/t)
.Octanol .1.440,05 .6% .29,33 .23,00 .1.578,79 .[CONF.] [CONF.]
.Ácido Tereftálico .856,90 .6% .29,33 .23,00 .960,65 .[CONF.] [CONF.]
Custos outros insumos - Chile [CONFIDENCIAL]
. .DOP .DINP DOTP
.Outros insumos em P5 (R$) - A .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo Matéria Prima 1 + Matéria Prima 2 em P5 (R$) - B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.% Outros insumos - A/B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Custos embalagens e materiais auxiliares - Chile [CONFIDENCIAL]
. .DOP .DINP DOTP
.Embalagem + Materiais Auxiliares em P5 (R$) - A .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Custo Matéria Prima 1 + Matéria Prima 2 em P5 (R$) - B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.% Embalagens + Materiais Auxiliares - A/B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
4.1.1.2. Das utilidades
72. Em relação às utilidades, de acordo com a peticionária e considerando a representatividade no custo total, no caso do DOP e do DINP, os custos principais incluem
o vapor e a energia elétrica, enquanto, para o DOTP, predominam o gás natural, o vapor e a energia elétrica.
73. De acordo com a petição, o vapor não possui preço diretamente observável, em razão das características técnicas de sua produção, cujos custos dependem de variáveis
operacionais específicas e não são passíveis de mensuração homogênea para o mercado. Assim, seu valor foi estimado a partir do custo do gás natural no Chile (principal insumo
energético empregado na geração de vapor) fixado em US$ 0,057/kWh para março de 2025, conforme dados do Global Petrol Prices, considerados a melhor informação disponível
diante da ausência de série desagregada para o período P5. Ressalte-se que, conforme se observou no acesso realizado em 19 de maio de 2026, a referida fonte de dados
apresentava valores para março de 2026, sendo esses valores observados próximos àqueles declarados pela peticionária.
74. Para a conversão do preço do gás natural em custo de vapor, a peticionária utilizou metodologia do Departamento de Energia dos Estados Unidos, que relaciona
a energia do combustível à energia efetivamente convertida em vapor, considerando a eficiência típica de caldeiras industriais. A partir dessa abordagem, foi utilizado um fator de
conversão base de 1,174 para transformar valores em US$/MMBtu em US$/1.000 lb de vapor. Em seguida, esse fator foi ajustado para compatibilização de unidades, considerando
que 1 tonelada equivale a 2.204,6 lb e que 1 kWh corresponde a 0,003412 MMBtu, resultando em um coeficiente final de 758,69, que permite converter diretamente o preço do
gás natural em US$/kWh para US$/ton de vapor.
75. Dessa forma, o preço do vapor foi obtido pela multiplicação do preço do gás natural no Chile pelo coeficiente de 758,69. O valor resultante foi, então, aplicado ao
coeficiente técnico informado pela Elekeiroz, que expressa o consumo de vapor (em toneladas) por tonelada de plastificante produzido (DOP, DINP e DOTP), permitindo estimar o
custo unitário de vapor no processo produtivo no Chile.
76. Para a apuração do custo da energia elétrica no Chile, a peticionária utilizou o preço médio de US$ 0,157/kWh. Esse valor foi estimado a partir da média de dois
preços: o preço indicado na plataforma Statista, referente a julho de 2024, e o preço apresentado no site da Global Petrol Prices, relativo a março de 2025. Uma vez que não
foram encontradas fontes que apresentassem os dados relativos ao período de análise de dumping como um todo, a utilização das informações relativas às diferentes fontes permitiu
apurar um preço de energia elétrica mais representativo para o período. Esse preço foi então multiplicado pelo coeficiente técnico da Elekeiroz para cada tipo de plastificante.
77. Dada a participação no custo de produção do DOTP, a petição também considerou o custo do gás natural na rubrica de utilidades. Esse custo foi estimado a partir
do preço de US$ 0,057/kWh, conforme indicado acima, multiplicado pelo consumo específico da Elekeiroz. Como esse coeficiente estava originalmente em m³/ton, foi convertido
para kWh/ton utilizando o poder calorífico superior (PCS) do gás natural, conforme dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Considerando a faixa de PCS entre 9,47 e
11,94 kWh/m³, adotou-se a média de 10,71 kWh/m³ para realizar a conversão. O coeficiente energético resultante foi então multiplicado pelo preço do gás natural, obtendo-se o
custo unitário desse insumo na produção de DOTP no Chile.
78. Segundo a peticionária, além de vapor e energia elétrica (e, no caso do DOTP, também gás natural), as "outras utilidades" incluem efluentes/água e nitrogênio (líquido
para DOP e DINP, e gasoso para DOTP). Contudo, tais itens não foram precificados diretamente devido à dificuldade de mensuração: no caso de efluentes/água, os custos de
consumo e tratamento são consolidados, impedindo sua segregação, e, no caso do nitrogênio, o custo varia conforme forma de fornecimento, pureza e condições operacionais da
planta industrial. Assim, a petição estimou esses custos de forma indireta. Para DOP e DINP, aplicou-se ao custo de vapor e energia no Chile a proporção observada na Elekeiroz
entre "outras utilidades" e essas utilidades principais. Para o DOTP, o mesmo procedimento foi adotado, considerando, porém, a base composta por gás natural, vapor e
energia.
79. Assim, apuraram-se os seguintes custos para utilidades e outras utilidades:
Custos de vapor - Chile [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço do gás natural (principal
insumo do vapor) (USD/kWh)
.Conversor de gás natural para vapor (USD/kWh
de gás natural para USD/t de vapor)
.Coeficiente técnico vapor (em t para a
produção de 1 t)
Custo unitário (US$/t)
.DOP 0,057 758,69 .[CONF.] [CONF.]
.DINP .[CONF.] [CONF.]
.DOTP . . .[CONF.] [CONF.]
Custos de gás natural - Chile [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço (USD/kWh) .Coeficiente técnico gás natural (kWh/t) Custo unitário (US$/t)
.DOTP .0,057 .[CONF.] [CONF.]
Custos de energia elétrica - Chile [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço (USD/kWh) .Coeficiente técnico energia elétrica (kWh/ton) Custo unitário (US$/t)
.DOP 0,157 .[CONF.] [CONF.]
.DINP .[CONF.] [CONF.]
.DOTP . .[CONF.] [CONF.]
Custos de outras utilidades - Chile [CONFIDENCIAL]
.Rubrica .DOP .DINP DOTP
.Outras utilidades em P5 (R$) - A .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Vapor + Energia Elétrica (+ Gás Natural) em P5 (R$) - B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.% Outras utilidades - A/B .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
4.1.1.3. Da mão de obra
80. Para a estimativa do custo de mão de obra no Chile, a petição adotou como referência o salário médio de operadores de produção divulgado no portal Indeed, com base
em dados atualizados até 2 de outubro de 2025 e calculados a partir de [RESTRITO] observações. A peticionária ressaltou que não foram identificadas informações específicas para a indústria
de plastificantes, tampouco foi possível restringir os dados exclusivamente ao período de análise (P5).