ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2026 (parte 20 de 20)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/06/2026

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende
a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com
alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor
contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a
contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da
desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento
de restos a pagar.
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações
patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os
descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e
debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos
bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam
positivamente o patrimônio.
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações
diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos,
comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.
VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações
patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à
entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 29 DE JUNHO DE 2026
Nº 25.422 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, autoriza YAN KOSLOVSKY, CPF n° ***.037.020-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.423 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza TALLINN CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ
nº 67.511.611, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.424 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FILIPE LAMEIRÃO LACERDA, CPF n° ***.658.648-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.425 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a LUIZ FRANCISCO NOVELLI
VIANA, CPF nº ***.698.328-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.426 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MAURICIO VALADARES RESENDE DO CARMO, CPF nº ***.976.966-
**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.427 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ANA BEATRIZ REGO DE SA BARRETO, CPF nº ***.816.933-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO