RESOLUÇÃO SUDECO Nº 312, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO SUDECO Nº 312, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Aprova a Consulta Prévia da Empresa Olfar S/A -
Alimento e Energia, CNPJ nº 91.830.836/0001-79.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 13 do
anexo I ao Decreto n.º 11.057, de 29 de abril de 2022, torna público que a Diretoria Colegiada,
em sessão de sua 149ª Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar, observando o disposto nos §§7º e 12 do art. 6º do Anexo à
Resolução Condel/Sudeco nº 172, de 10 de setembro de 2025, a Consulta Prévia da empresa
Olfar S/A - Alimento e Energia, que tem por objetivo a implantação de uma colmeia de silos
para recebimento e armazenagem de grãos no município de Nova Crixás/GO, com capacidade
estática de 275.000 sacas, visando garantir o suprimento regular e eficiente de matéria-prima à
sua planta industrial de biodiesel situada em Porangatu/GO, com a participação de recursos do
FDCO no valor de até R$ 47.571.845,55 (quarenta e sete milhões, quinhentos e setenta e um
mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), sendo que o
investimento total previsto para o empreendimento é de R$ 79.286.409,25 (setenta e nove
milhões, duzentos e oitenta e seis mil quatrocentos e nove reais e vinte e cinco centavos).
Art. 2º Comunicar que, em conformidade com o que dispõem os anexos II e III da
Resolução nº 4.960, de 21 de outubro de 2021, do Conselho Monetário Nacional, que
estabelece os critérios, condições, prazos e encargos financeiros para a concessão de
financiamentos ao amparo de recursos dos Fundos de Desenvolvimento, o financiamento
pleiteado enquadra-se como projeto tipo "A", "área prioritária", "média renda e médio
dinamismo", de acordo com a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional -
PNDR, Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024 e Portaria MIDR nº 2.252, de 04 de julho de
2023, Diretrizes e Orientações Gerais para os exercícios de 2024 a 2027, pertencente ao setor
da economia "infraestrutura", conforme anexo II da referida resolução.
Art. 3º Atestar que o empreendimento se harmoniza com as prioridades
estabelecidas pelo Conselho Deliberativo (Condel/Sudeco) desta Autarquia para aplicação de
recursos do Fundo no exercício de 2026, observado o disposto na Resolução Condel/Sudeco n.º
166, de 29 de julho de 2025, tratando-se de investimento no setor de infraestrutura -
armazenagem.
Art. 4º Notificar que a empresa proponente deverá encaminhar o projeto definitivo
ao agente operador em até 120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis, contados a partir da data
de publicação da presente Resolução.
Art. 5º Esclarecer que a aprovação da Consulta Prévia não gera a obrigação de
participação do FDCO no financiamento do projeto, que ficará exclusivamente à critério da
Sudeco, observadas as regras da Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025, bem como,
condicionada à conclusão das etapas seguintes e mediante suficiência de disponibilidade
orçamentária e financeira de recursos.
Art. 6º Disponibilizar esta Resolução em meio eletrônico para consulta pública, em
respeito ao §17 do art. 6º do Anexo à Resolução Condel/Sudeco nº 172/2025.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS