RESOLUÇÃO-RE Nº 2.586, DE 26 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.586, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa ACTAVIS LTD. (Código
único: A.000014), solicitada pela empresa TEVA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ nº
05.333.542/0001-08, publicada pela Resolução - RE nº 514, de 16 de janeiro de 2025, no
Diário Oficial da União nº 13, de 20 de janeiro de 2025, Seção 1, páginas 319 e 320, DE
"Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem Secundária): Comprimidos
Revestidos" para "Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos", conforme expedientes nº
0966335/24-4 e 1604002/25-5.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 137, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União nº. 12, de 19 de janeiro de 2026, Seção I, pág. 84, conforme expedientes nº
1643635/25-5 e 0422850/26-8.
Onde se lê: Classe de risco III
Leia-se: Classes de risco III e IV