ANEXO EMPRESA FABRICANTE: CATALENT GREENVILLE, INC ENDEREÇO: 1240 SUGG PARKWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA (NC) 27834 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001510 EMPRESA SOLICITANTE: CRINETICS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 47.565.229/0001-37 AUTORIZ/MS: 1298221 - EXPEDIENTE(s): 0249984/26-1 ASSUNTO: 769 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de SÓLIDOS NÃO ESTÉREIS, exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao inciso IV do § 1º, Art. 4º e inciso VI do art. 36 da RDC nº 497/2021: pela não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição, devido à não apresentação da validação de processo dos medicamentos e a análise de risco feita pela empresa fabricante para inserção destes produtos nas linhas de produção, incluindo os impactos no que diz respeito a validação dos procedimentos de limpeza previamente estabelecidos. ......................................... EMPRESA FABRICANTE: STGEN BIO CO., LTD. ENDEREÇO: 45 JISIKGIBAN-RO, YEONSU-GU, INCHEON, 21990 - PAÍS: CORÉIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.001720 EMPRESA SOLICITANTE: Samsung Bioepis br Pharmaceutical ltda. - CNPJ: 24.563.776/0001- 88 AUTORIZ/MS: 1159210 - EXPEDIENTE(s): 0242548/26-1 ASSUNTO: 7326 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao disposto no inciso IV do § 1º, Art. 4º e inciso VI do art. 36 da RDC nº 497/2021: pela não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição, haja visto não ter sido enviada, nem pela solicitante nem por aditamento por terceiro, documentação referente ao Site Master File da empresa fabricante, até a data de análise do pleito, em 09/06/2026, sendo que a petição foi protocolada em 12/03/2026. ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ERIS BIONXT PRIVATE LIMITED ENDEREÇO: KHASRA NO. 58/1, 58/2, BISHANKHEDA, NARMADAPURAM ROAD, GOHARGANJ, NEAR MANDIDEEP INDUSTRIAL AREA, DISTRICT RAISEN-464993, MADHYA PRADESH, - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001892 EMPRESA SOLICITANTE: BIOCON BIOLOGICS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 38.108.988/0001-80 AUTORIZ/MS: 1316641 - EXPEDIENTE(s): 0237756/26-9 ASSUNTO: 70852 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao disposto no inciso IV do § 1º, Art. 4º e inciso VI do art. 36 da RDC nº 497/2021 pela não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição, devido à não apresentação da validação de processo dos medicamentos e a análise de risco feita pela empresa fabricante para inserção destes produtos nas linhas de produção, incluindo os impactos no que diz respeito a validação dos procedimentos de limpeza previamente estabelecidos. ......................................... EMPRESA FABRICANTE: ERIS BIONXT PRIVATE LIMITED ENDEREÇO: KHASRA NO. 58/1, 58/2, BISHANKHEDA, NARMADAPURAM ROAD, GOHARGANJ, NEAR MANDIDEEP INDUSTRIAL AREA, DISTRICT RAISEN-464993, MADHYA PRADESH, - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001892 EMPRESA SOLICITANTE: AMOVERI FARMA LTDA - CNPJ: 42.111.281/0001-08 AUTORIZ/MS: 1260808 - EXPEDIENTE(s): 0175316/26-1 ASSUNTO: 70852 - PRODUTOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de Indústria Internacional de Produtos Biológicos exceto MERCOSUL MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao disposto no inciso IV do § 1º, Art. 4º e VI do art. 36 da RDC nº 497/2021 pela não apresentação de documentação obrigatória, prevista em checklist da petição, devido à não apresentação da validação de processo dos medicamentos e a análise de risco feita pela empresa fabricante para inserção destes produtos nas linhas de produção, incluindo os impactos no que diz respeito a validação dos procedimentos de limpeza previamente estabelecidos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.578, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/06/2026