RESOLUÇÃO-RE Nº 2.572, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
farmabra farmacia ltda / 55.253.800/0001-06
25351.357473/2024-11 / 5105760
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0628375263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa
deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
AVERTI DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL ORTOPEDICO E
HOSPITALAR LTDA / 33.133.887/0001-45
25351.092432/2026-27 / 8344906
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0629609268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
OXYNOBRE GASES INDUSTRIAIS LTDA / 16.685.196/0001-35
25351.111220/2026-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0621719269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não consta autorização para
a realização das atividades requeridas nesta concessão, contrariando o § 5º do art. 4º da
RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
YELSEVEN COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 28.310.908/0001-10
25351.926836/2024-62 / 4065441
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0628494262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
LA PLATA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA /
04.125.612/0001-61
25351.111395/2026-63 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0622663267
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MIED EMPREENDIMENTOS LTDA / 61.190.459/0001-90
25351.102388/2026-71 / 1433187
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0573598266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 857/2024 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao
código de assunto "70899 - AE - CONCESSÃO - MANIPULAR INSUMOS FARMACÊUTICOS
(VETERINÁRIOS)", diferindo do assunto peticionado: "705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO".
--------------------------------------
R.F. MOUTINHO ARMAZENS GERAIS LTDA / 04.886.473/0001-99
25351.074927/2026-74 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0417058268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta
o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.