ANEXO 1. Empresa: ARGILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 06204801000155 Produto - (Lote): SHAMPOO EM BARRA ANTICASPA DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0577954/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA - CNPJ: 39413219000158 Produto - (Lote): POMADA ALÍVIO DA PELE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0578068/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a regularização indevida como cosmético de produto com propriedades terapêuticas na rotulagem, em desacordo com o art. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e ausência de regularização sanitária do produto, em desacordo com o art. 12º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): TODOS ROTULADOS COMO ATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ 06.215.185/0001-38(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0611557/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa ATSUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, CNPJ nº 06.215.185/0001-38, encontra-se com atividades encerradas desde 31/12/2019, sendo constatado a fabricação de produtos cosméticos utilizando na rotulagem seus dados cadastrais na ANVISA (nome, CNPJ, AFE, endereço, n° regularização do produto), e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 4. Empresa: COSMAIDI INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA ME - CNPJ: 17743399000101 Produto - (Lote): LOÇÃO DE LIMPEZA SUAVE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);BIOHIDRATANTE RESTAURADOR PROBIÓTICO DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0615656/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 5. Empresa: DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 85314029000109 Produto - (Lote): CONDICIONADOR SUAVE BONDADE DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS);SHAMPOO LIMPEZA SUAVE TERNURA DC BIOCOSMÉTICOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0578001/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem regularização sanitária, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.569, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 185. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/06/2026