ANEXO EBT - EMPRESA BRASILEIRA DE TABACO LTDA CNPJ: 44.133.360/0001-37 Marca: WINDSOR RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box Processo: 25351.047652/2026-04 Expediente: 262284/26-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PORTO FARIA LTDA - ME CNPJ: 03.221.399/0001-29 Marca: PORTO FARIA PAULISTA (cigarro de palha) - embalagens primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 20 Processo: 25351.416736/2024-22 Expediente: 0020613/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ISAIAS CERENTINI ME CNPJ: 24.969.415/0001-36 Marca: P DE OURO (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 30g e 35g, embalagem secundárias saco com 20 embalagens primárias sacos com 30g e mbalagem secundárias saco com 20 embalagens primárias sacos com 35g Processo: 25351.004665/2026-81 Expediente: 0024916/26-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais TW - TABACCO WAY LTDA CNPJ: 37.675.993/0001-01 Marca: DORA GOLDEN VIRGÍNIA (fumo desfiado)- embalagens primárias saco com 30g, 150g e 250g e embalagem secundária caixa com 6 embalagens primárias sacos com 30g Processo: 25351.053280/2026-47 Expediente: 0288929/26-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.555, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/06/2026