ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (BLUE) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.000357/2026-86 Expediente: 0001304/26-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (GOLD) (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.000356/2026-31 Expediente: 0001297/26-1 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Marca: MARLBORO SELECTION EST° 1908 CRAFTED (RED) - embalagens primárias maço e box (1 e 2) e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.000358/2026-21 Expediente: 0001307/26-2 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais ESSENCE COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO LTDA CNPJ: 53.384.760/0001-06 Marca: LETA WATERMELON CANDY (fumo para narguile) - embalagens primárias pote (vidro) com 50g, pote (vidro) com 100g e caixa com 50g Processo: 25351.211787/2025-41 Expediente: 498794/25-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais LATIN TOBACCO FLAVOURS INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACO LTDA CNPJ: 37.449.144/0001-30 Marca: BABOS 77 (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50g Processo: 25351.002884/2026-25 Expediente: 0015641/26-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.554, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/06/2026