RESOLUÇÃO-RE Nº 2.538, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.538, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir novo tipo de linha Equipamentos de uso médico da classe III na
certificação da empresa O-Linke Medical Ltda., CNPJ n.º 40.021.197/0001-60, publicada
pela Resolução RE nº. 4.781, de 27 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União
nº.228, de 01 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 241, conforme expedientes nº
0722613/25-3 e 1632020/25-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA