ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AESKINS PHARMACEUTICAL S.A. / 39.435.470/0001-13 Olidia 25351.235719/2025-77 / 82190060008 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0596581262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOCORE BIOTECNOLOGIA S/A / 89.635.684/0001-01 SISTEMA DE STENT CORONÁRIO EVOLUTION 25351.723343/2020-49 / 80666180012 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1334892253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Bioway Biotecnologia Ltda / 45.357.864/0001-01 SISTEMA DE STENT CORONÁRIO EVOLUTION 25351.184425/2025-70 / 82615550001 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 1362726257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 Iluminador INTERCEPT 25351.089118/2026-67 / 81987060043 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0492987262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 40.175.705/0001-64 Iluminador INTERCEPT 25351.118203/2025-69 / 10234400330 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0476727260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPERIA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 55.477.613/0001-06 Implante Peitoral Implantech 25351.052100/2026-18 / 83022420001 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0283341262 IMPLANTE SILICONE FACIAL IMPLANTECH 25351.052099/2026-13 / 83022420000 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0283340266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18 Componentes Protéticos 25351.081428/2026-33 / 80259860088 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450948269 OSSBUILDER SYSTEM 25351.081433/2026-46 / 80259860090 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450966267 Implante TS SA Short - No mount 25351.081431/2026-57 / 80259860089 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450957268 Implante TS SA Ø3.0 - No mount 25351.081425/2026-08 / 80259860087 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0450903265 Implante TS SA Ultra-Wide - Pre-mounted 25351.085700/2026-54 / 80259860096 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473265265 TS CA Implant 25351.085672/2026-75 / 80259860095 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473189267 Implante ET SA No-Mount 25351.085649/2026-81 / 80259860094 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473062267 TS CA Implant 3.0 25351.085627/2026-11 / 80259860093 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472995260 Implante MS SA 25351.085518/2026-01 / 80259860092 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472688260 Implante TS SA regular - Pre-mounted 25351.085517/2026-59 / 80259860091 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0472687263 A-Oss Pen 25351.103815/2026-38 / 80259860098 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0580985261 A-Oss Collagen 25351.085674/2026-64 / 80259860097 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473194261 Implante MS RBM 25351.085671/2026-21 / 80259860099 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473188261 Implante TS SA Short - Pre-mounted 25351.085702/2026-43 / 80259860100 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0473267268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86 Dispositivo de Trombectomia NeuroHawk 25351.080933/2026-61 / 83061220001 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449211266 APOLLO INTRACRANIAL STENT SYSTEM 25351.080938/2026-93 / 83061220002 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449224261 Dispositivo de Reconstrução Vascular Tubridge 25351.080943/2026-04 / 83061220005 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449236269 Sistema de Embolização com Espiral Numen 25351.080942/2026-51 / 83061220004 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449233260 Cateter intracraniano de acesso distal X-Track 25351.080932/2026-16 / 83061220000 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449210260 Sistema de Cateter de Suporte Intracraniano U Track® 25351.080940/2026-62 / 83061220003 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449227260 Sistema de Microcateter Fastrack 25351.080945/2026-95 / 83061220006 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0449239268 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33 Dispositivo de Trombectomia NeuroHawk 25351.256515/2023-16 / 81667100066 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0431035261 APOLLO INTRACRANIAL STENT SYSTEM 25351.694901/2018-37 / 81667100003 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430926260 Dispositivo de Reconstrução Vascular Tubridge 25351.652082/2022-37 / 81667100065 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430996268 Sistema de Embolização com Espiral Numen 25351.722283/2021-28 / 81667100046 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430953267 Sistema de Microcateter Fastrack 25351.363466/2020-16 / 81667100037 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430941269 Sistema de Cateter de Suporte Intracraniano U Track® 25351.035926/2022-81 / 81667100055 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0430986262 Cateter intracraniano de acesso distal X-Track 25351.346010/2023-34 / 81667100069 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0431024260 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MVW LTDA / 46.041.696/0001-03 Olidia 25351.110588/2026-05 / 82696710054 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0617560269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA / 32.356.774/0001-46 Componentes Protéticos 25351.677579/2021-87 / 82285310011 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417336268 Implante TS SA Ø3.0 - No mount 25351.240781/2022-38 / 82285310036 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417405260 Implante MS SA 25351.312044/2022-44 / 82285310046 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421681268 Implante ET SA No-Mount 25351.449797/2024-76 / 82285310062 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0422835269 Implante TS SA Short - No mount 25351.286197/2022-29 / 82285310038 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417444265 TS CA Implant 3.0 25351.087274/2024-21 / 82285310057 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421770261 Implante TS SA regular - Pre-mounted 25351.276430/2022-65 / 82285310045 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421624264 Implante TS SA Ultra-Wide - Pre-mounted 25351.293263/2022-17 / 82285310043 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421480262 OSSBUILDER SYSTEM 25351.677545/2021-92 / 82285310010 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0417307268 TS CA Implant 25351.096195/2024-10 / 82285310058 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421831260 A-Oss Collagen 25351.387841/2024-47 / 82285310061 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0422887269 A-Oss Pen 25351.457047/2024-78 / 82285310060 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0545801265 Implante TS SA Short - Pre-mounted 25351.286185/2022-02 / 82285310047 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421706261 Implante MS RBM 25351.313771/2022-29 / 82285310050 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0421748265 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TG MED COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 04.058.136/0001-03 IMPLANTE SILICONE FACIAL IMPLANTECH 25351.347092/2022-53 / 80153820024 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0227075269 Implante Peitoral Implantech 25351.413631/2024-11 / 80153820025 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0227320263 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 52 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 12
RESOLUÇÃO-RE Nº2.533, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 160. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/06/2026