RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 445526
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA / 05.439.635/0001-03
ENTEROCOCCUS LACTIS SF68
25351.695262/2023-94
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1133674/23-2
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KEMIN DO BRASIL LTDA / 03.484.601/0005-39
AROMATIZANTES
25351.114385/2025-07
4113 - AVALIAÇÃO DE EXTENSÃO DE USO DE ADITIVOS ALIMENTARES, EXCETO ESPÉCIES
BOTÂNICAS / 0893284/25-4
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REGULARIUM CONSULTORIA NUTRICIONAL E REGULATORIA LTDA / 35.806.807/0001-09
EXTRATO AQUOSO DE AZEITONA
25351.117086/2025-16
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 0908362/25-1
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SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09
ASSOCIAÇÃO DE LEVILACTOBACILLUS BREVIS CECT 7480 (KABP-052), LACTIPLANTIBACILLUS
PLANTARUM CECT 7481 (KABP-051) E PEDIOCOCCUS ACIDILACTICI CECT 7483 (KABP-
021).
25351.162219/2025-17
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1203698/25-9
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VIVA NUTRICAO LTDA - ME / 24.778.944/0001-52
EXTRATO DE ESTIGMAS DE AÇAFRÃO
25351.194932/2025-11
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
/ 1419075/25-0