RESOLUÇÃO CMN Nº 5.318, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.318, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de
fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização
e o funcionamento dos bancos comerciais e dos
bancos múltiplos.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão
realizada em 25 de junho de 2026, com base no disposto no art. 4º, caput, incisos VI
e VIII, da referida Lei, e na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 6º É vedado ao banco comercial sob controle societário de bolsa de
valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e
futuros praticar as seguintes atividades:
I - captar recursos por meio de depósitos a prazo e de emissão de
letras;
II - conceder operações de crédito e outras operações com característica de
concessão de crédito, avais, fianças e garantias, de qualquer natureza;
III - intermediar a colocação de valores mobiliários; e
IV - manter posição própria em valores mobiliários, exceto os de emissão
própria ou que sejam lastro para emissões próprias de certificados de depósito de
valores mobiliários no âmbito de programas de Brazilian Depositary Receipt - BDR,
patrocinados e não patrocinados, nos termos da regulamentação da Comissão de
Valores Mobiliários.
Parágrafo único. O disposto no inciso II do caput não se aplica às operações
compromissadas e a empréstimo de ativos financeiros, desde que não emitidos pela
contraparte da operação ou entidade de seu grupo econômico." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
Presidente do Banco