RESOLUÇÃO CMN Nº 5.313, DE 25 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.313, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de
2026, que estabelece as definições, os encargos
financeiros, as condições e as demais normas
regulamentadoras aplicáveis às linhas de
financiamento reembolsável para investimentos em
infraestruturas, equipamentos e renovação da frota
de veículos de serviços de transporte urbano
individual de passageiros ou de cargas.
O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada
em 25 de junho de 2026, tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso VI, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no art. 8º-A da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de
2024, e com base na Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, resolveu:
Art. 1º A Resolução CMN nº 5.309, de 19 de junho de 2026, publicada no Diário
Oficial da União extra de 22 de junho de 2026, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 3º .....................................................................................
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