PORTARIA SEST/MGI Nº 5.294, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS CLASSIFICADAS COMO DE MENOR PORTE
. .Empresas Estatais Federais com Receita Operacional Bruta menor que R$ 90 milhões - Exercício de 2025
Fonte: Sistema de Informações das Estatais - Siest (1/6/2026)
. .Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF .Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
. .Alada Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. - Alada .Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba - Codevasf
. .Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S.A. - Amazul .Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
. .Araucária Nitrogenados S.A. - ANSA .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
. .Ativos S.A. Gestão de Cobrança e Recuperação de Crédito - Ativos Gestão .Empresa de Pesquisa Energética - EPE
. .Baixada Santista Energia S.A. - BSE .Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - Conceição
. .BB Administradora de Cartões de Crédito S.A. - BB Cartões .Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep
. .BB Cayman Islands Holding - BB CIH .Petrobras Netherlands B.V. S.A. - PNBV
. .Braspetro Oil Service Company - Brasoil .Termobahia S.A - Termobahia
. .Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas .Termomacaé S.A. - Termomacaé
. .Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec .Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. - Infra S.A.
ANEXO II
EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS QUE, POR APRESENTAREM RECEITA OPERACIONAL BRUTA IGUAL OU SUPERIOR A R$ 90.000.000,00 (NOVENTA MILHÕES DE REAIS), NÃO SE ENQUADRAM
COMO DE MENOR PORTE
. .Empresas Estatais Federais com Receita Operacional Bruta igual ou superior a R$ 90 milhões - Exercício de 2025
Fonte: Sistema de Informações das Estatais - Siest (1/6/2026
. .Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame .Companhia Nacional de Abastecimento - Conab
. .Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ativos S.A. .Eletronuclear S.A. - Eletronuclear
. .Autoridade Portuária de Santos S. A. - APS .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC
. .Banco da Amazônia S.A. - BASA .Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. -
PPSA
. .Banco do Brasil S.A. - BB .Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT
. .Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB .Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás
. .Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes .Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
. .BB Administradora de Consórcios S.A. - BB Consórcios .Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar
. .BB Banco de Investimento S.A. - BB-BI .Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh
. .BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. - BB Corretora .Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev
. .BB Elo Cartões Participações S.A. - BB Elo Cartões .Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb
. .BB Gestão de Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM .Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron
. .BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - BB Leasing .Empresa Gestora de Ativos - Emgea
. .BB Seguridade Participações S.A. - BB Seguridade .Financiadora de Estudos e Projetos - Finep
. .BB Seguros Participações S.A. - BB Seguros .Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA
. .BB Tecnologia e Serviços S.A. - BB TS .Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel
. .Bndes Participações S.A. - Bndespar .Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB
. .Caixa Cartões Holding S.A. - Caixa Cartões .NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. - NAV Brasil
. .Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Caixa DTVM .Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO
. .Caixa Econômica Federal - CEF .Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A. - PBEN-P
. .Caixa Loterias S.A. - Caixa Loterias .Petrobras International Braspetro D.V. - PIB BV
. .Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros - Caixa Corretora .Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG
. .Caixa Seguridade e Participações S.A. - Caixa Seguridade .Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
. .Casa da Moeda do Brasil - CMB .Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
. .Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba .Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro
. .Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp .Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras
. .Companhia Docas do Ceará - CDC .Transpetro Bel 09 S.A. - Transbel
. .Companhia Docas do Pará - CDP .Transpetro International B.V. - TI BV
. .Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ .Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia-Brasil S.A - TBG
. .Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern .