PORTARIA SERMOP/MPA Nº 624, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 624, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da
embarcação de pesca ANTONIO NETO, na modalidade
de permissionamento com método de covos - manzuá,
e concede, em conversão de modalidade, a Autorização
de Pesca para embarcação de pesca ANTONIO NETO,
inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o
nº RN-0034658-V7, na modalidade de
permissionamento de coleta embarcada de ovas de
peixe-voador.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA
E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº
62,de3dejunhode2026doMinistériodaPescaeAquiculturaeMinistériodoMeioAmbiente,
na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e
Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de
junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que
consta no processo 00350.027758/2025-81, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca
ANTONIO NETO, de propriedade do Sr. FAGNER PEREIRA DE SOUSA, inscrita no Registro Geral
da Atividade Pesqueira sob o nº RN-0034658-V7 e na Autoridade Marítima pelo Título de
Inscrição de Embarcação sob o nº 181-889570-6, que autorizava a embarcação de pesca a
operar na modalidade de permissionamento com método de covos - manzuá, para a captura
das espécie-alvo: Saramunete (Pseudupeneus maculatus), com área de operação no mar
territorial Norte/Nordeste e na Zona Econômica Exclusiva Norte/Nordeste, código do Sistema
Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.01.006, que corresponde ao
item 5.9, do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para a
embarcação de pesca ANTONIO NETO, de propriedade do Sr. FAGNER PEREIRA DE SOUSA, para
ingressar na modalidade de permissionamento coleta embarcada de ovas de peixe-voador,
com utilização de atratores biodegradáveis, espécies-alvo: ovas de peixe-voador (Hirundichthys
affinis e Cheilopogon cyanopterus), com área de operação no Mar territorial Nordeste e Zona
Econômica Exclusiva Nordeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº 6.09.002, que corresponde ao item 6.14, do Anexo VI, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA