PORTARIA SE/MS Nº 959, DE 25 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 959, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado de análise de pedido
de readequação de projeto executado no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (PRONON)
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como
a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON):
DADOS DA INSTITUIÇÃO
NUP: 25000.161361/2024-38
PARCERIA: 2024-00000464
Razão Social: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia - ABRALE
CNPJ: 05.404.321/0001-75
Município/UF: São Paulo/SP
DADOS DO PROJETO
Título do Projeto: Programa de Formação Nacional de Navegadores de
Pacientes com Câncer - e-NavegaSUS
Extrato do Projeto (Resumo): Implementar uma estratégia estruturada de
Educação Permanente em Saúde (EPS) em consonância com a Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde no âmbito do SUS, com foco na formação de
navegadores de pacientes oncológicos, para contribuir com a adequada execução do
novo Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Prazo de execução inicialmente aprovado: 24 meses
Valor inicialmente aprovado: R$ 3.451.471,82 (três milhões, quatrocentos e
cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e dois centavos)
DADOS DO PEDIDO
Valor de readequação solicitado: R$ 3.880.250,94 (três milhões, oitocentos e
oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)
Fundamento Legal: Art. 59 do Anexo LXXXVI-A à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
DADOS DA ANÁLISE DO PROJETO
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde
Tipo de análise: Mérito.
Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 51/2026-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0054712330) e Despacho SGTES/CGPROJ/SGTES/MS (0055155285).
Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR.
Valor aprovado da readequação: R$ 3.880.250,94 (três milhões, oitocentos e
oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos)
Art. 2º Revogar o inciso V do art. 2º da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro
de 2024, Seção 1, páginas 341 a 347.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA