PORTARIA PREVIC Nº 470, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 470, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.012752/2025-26, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da EletrobrasPrev -
Fundação de Previdência Privada, CNPJ nº 60.977.255/0001-30, nos termos do supracitado
processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/CESP B1, CNPB nº 1979.0027-38,
administrado pela Fundação CESP, CNPJ nº 62.465.117/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA