PORTARIA PREVIC Nº 466, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013434/2025-82, resolve:
PORTARIA PREVIC Nº 466, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/06/2026