PORTARIA PREVIC Nº 413, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 29/06/2026

PORTARIA PREVIC Nº 413, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento
Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002719/2026-79,
resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Suplementação de Aposentadorias e Pensão PSAP/ELEKTRO, CNPB nº 1979.0028-19,
administrado pela Néos Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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