PORTARIA MEC Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 578, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a distribuição de Funções
Comissionadas de Coordenação de Curso do
Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino que integram a Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e o art. 1º, § 3º, da Lei
nº 12.677, de 25 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Portaria nº 713, de
8 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídas do Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, as Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, a elas referentes,
constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA