PORTARIA MEC Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 572, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a distribuição e remanejamento de
cargos de direção e funções gratificadas do Ministério
da Educação para as Instituições Federais de Ensino -
IFEs, integrantes da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPCT.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
15.141, de 2 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam distribuídos, do Ministério da Educação para as Instituições
Federais de Ensino, integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica - RFEPCT, os Cargos de Direção - CD e as Funções Gratificadas - FG, conforme
o Anexo I a esta Portaria, para consolidação das estruturas organizacionais de unidades da
RFEPCT com tipologia IF Campus 40/26 e composição das estruturas organizacionais de
novas unidades, no âmbito da expansão vinculada ao Programa de Aceleração do
Crescimento - Novo PAC, com funcionamento autorizado.
Art. 2º Ficam remanejados, de imediato, das Instituições Federais de Ensino,
integrantes da RFEPCT, para o Ministério da Educação, os Cargos de Direção, conforme o
Anexo II a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA