PORTARIA IBRAM Nº 4.144, DE 19 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Computação em nuvem: modelo que possibilita o provisionamento e a
utilização sob demanda de recursos e serviços computacionais de qualquer lugar e a
qualquer momento, de maneira conveniente, com acesso por meio de rede a recursos
configuráveis (ex.: redes, segurança, servidores, armazenamento, aplicações e serviços)
que podem ser rapidamente provisionados, utilizados e liberados com o mínimo de
esforço em gerenciamento ou interatividade com o provedor de serviços em nuvem.
Consultoria especializada em software: serviços especializados de
configuração, customização, instalação, otimização e manutenção em software cujos
padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Termo de
Referência. Esses serviços não se confundem com os serviços técnicos especializados de
natureza predominantemente intelectual, dispostos no inciso XVIII do art. 6° da lei n°
14.133, de 1º de abril de 2021.
Disponibilidade: condição de um serviço ou recurso estar acessível e apto
para desempenhar plenamente suas funções, em determinado momento ou durante
um período acordado.
Modelo de Serviços em nuvem IaaS (Infrastructure as a Service -
Infraestrutura como Serviço): capacidade fornecida ao cliente para provisionar
processamento, armazenamento, comunicação de rede e outros recursos de
computação fundamentais, nos quais o cliente pode instalar e executar software em
geral, incluindo sistemas operacionais e aplicativos. O cliente não gerencia nem
controla a infraestrutura na nuvem subjacente, mas tem controle sobre os sistemas
operacionais, armazenamento e aplicativos instalados e, possivelmente, um controle
limitado de alguns componentes de rede.
Modelo de Serviços em nuvem PaaS (Platform as a Service - Plataforma
como Serviço): capacidade fornecida ao cliente para provisionar na infraestrutura de
nuvem aplicações adquiridas ou criadas para o cliente, desenvolvidas com linguagens
de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas suportados pelo provedor de
serviços em nuvem. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura na nuvem
subjacente, incluindo rede, servidores, sistema operacional ou armazenamento, mas
tem controle sobre as aplicações instaladas e possivelmente sobre as configurações do
ambiente de hospedagem de aplicações.
Modelo de Serviços em nuvem SaaS (Software as a Service - Software como
Serviço): capacidade de fornecer uma solução de software completa que pode ser
contratada de um provedor de serviços em nuvem. Toda a infraestrutura subjacente,
middleware, software de aplicativo e dados de aplicativo ficam no data center do
provedor de serviços. O provedor de serviço gerencia hardware e software e garante
a disponibilidade e a segurança do aplicativo e de seus dados.
Nuvem híbrida: infraestrutura de nuvem composta por duas ou mais
infraestruturas distintas (privadas, comunitárias ou públicas), que permanecem com
suas próprias características, mas agrupadas por tecnologia padrão que permite
interoperabilidade e portabilidade de dados, serviços e aplicações.
Nuvem privada ou interna: infraestrutura de nuvem dedicada para uso
exclusivo do órgão e de suas unidades vinculadas, ou de entidade composta por
múltiplos usuários, e sua propriedade pode ser do próprio órgão ou de empresas
públicas com finalidade específica relacionada à tecnologia da informação, conforme
ISO/IEC 22123-1:2023 (Information technology - Cloud computing - Part 1: Vocabulary).
O modelo de nuvem privada admite o uso de recursos computacionais de provedores
de nuvem pública somente se assegurado o isolamento lógico e físico desses recursos,
no ambiente do próprio órgão ou de empresas públicas, e não se configurando como
uso de Nuvem Pública.
Nuvem pública ou externa: infraestrutura de nuvem dedicada para uso
aberto de qualquer organização, e sua propriedade e seu gerenciamento podem ser de
órgãos públicos, empresas privadas ou de ambos.
Provedor de serviços em nuvem: empresa que possui infraestrutura de
Tecnologia da Informação - TI destinada ao fornecimento de infraestrutura, plataformas
e aplicativos baseados em computação em nuvem.
Suporte técnico: serviço provido pelo fornecedor para auxiliar os usuários
com problemas relacionados ao serviço contratado. O suporte técnico pode incluir
resolução de problemas, treinamento, atualizações, implementação e instalação.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição,
arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.