ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .PB .BERNARDINO BATISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .10484826000126003 .50410003 .51.717,00 .51.717,00 .10302511885350001 . .PB .JOAO PESSOA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP .03609595000126007 .50410003 .750.712,00 .750.712,00 .10302511885350001 . .RN .AFONSO BEZERRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFONSO BEZERRA .17754921000126010 .50410003 .61.810,00 .61.810,00 .10302511885350001 . .SP .POTIRENDABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .13819884000126007 .50410003 .199.974,00 .199.974,00 .10302511885350001 . .SP .SOCORRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO .11728059000126006 .50410003 .218.338,00 .218.338,00 .10302511885350001 . .SP .VARGEM GRANDE PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTA .12052434000126002 .50410003 .226.573,00 .226.573,00 .10302511885350001 . .TOTAL .6 PROPOSTAS . .1.509.124,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.743, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/06/2026