ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .BA .CONCEICAO DA FEIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12022576000126009 .50410003 .30.153,00 .30.153,00 .10302511885350001 . .PE .VENTUROSA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA .10352324000126028 .50410003 .366.826,00 .366.826,00 .10302511885350001 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .396.979,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.739, DE 26 DE JUNHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 138. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 29/06/2026