PORTARIA CJF Nº 399, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CJF Nº 399, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Decreta ponto facultativo no Conselho da Justiça
Federal, no dia 29 de junho de 2026, segunda-feira,
dia de jogo da Seleção Brasileira de futebol na
segunda fase da copa do Mundo FIFA de 2026.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando da atribuição
conferida pelo art. 10, inciso XXXII, do Regimento Interno, e considerando o jogo da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026 marcado para o dia 29 de junho
de 2026, às 14h, resolve:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Conselho da Justiça
Federal.
Art. 2º Caberá aos titulares das unidades a preservação e o funcionamento dos
serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Parágrafo único. As unidades deste Conselho deverão manter as atividades de
apoio ao 3º Curso de ações de contra-acompanhamento para autoproteção a magistradas
e magistrados, que terá início no dia 29 de junho de 2026.
Art. 3º Os prazos ficam automaticamente prorrogados para o dia 30 de junho
subsequente (terça-feira), nos termos do art. 224, § 1º, da Lei n. 13.105, de 16 de março
de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR