PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.252, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.252, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Perigos & Princesas - Livro Básico
Título Original: Perils & Princesses Corebook
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.001362/2026-98
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÃO
No "Despacho Nº 338/2026/CINE/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI", publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de junho de 2026,
Seção 1, página 75, Processo MJSP nº 08017.001323/2026-91, na linha em que se
lê:
"a) Foi recebido pedido de reconsideração contra a decisão que atribuiu à
obra a classificação indicativa de "não recomendado para menores de quatorze anos",
com pleito de readequação para a faixa etária de "não recomendado para menores de
dez anos";"
leia-se:
"a) Foi recebido pedido de revisão da classificação da obra com pleito de
readequação para a faixa etária de "não recomendado para menores de dez anos";"