PORTARIA Nº 7.120, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.120, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do Regimento Interno
da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.016756/2026-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno dos Gabinetes de
Assessoramento da Diretoria - GAB, bem como a distribuição de atribuições e de cargos e
funções comissionadas.
Art. 2º Os Gabinetes de Assessoramento da Diretoria - GAB são dirigidos por
um(a) Diretor(a) e serão apoiados pela assessoria técnica especializada, conforme disposto
abaixo:
I - Gabinete de Assessoramento da Diretoria I - GAB I;
II - Gabinete de Assessoramento da Diretoria II - GAB II;
III - Gabinete de Assessoramento da Diretoria III - GAB III;
IV - Gabinete de Assessoramento da Diretoria IV - GAB IV; e
V - Gabinete de Assessoramento da Diretoria V - GAB V.
§ 1º A distribuição de cargos e funções comissionadas no âmbito dos GAB
obedece ao disposto no Anexo.
§ 2º Os Gabinetes de Assessoramento poderão ser identificado pelo nome
do(a) Diretor(a) ocupante, para fins de registro e padronização no SIORG, de modo a
facilitar a vinculação hierárquica, a rastreabilidade das informações e a atualização das
estruturas organizacionais.
Art. 3º Compete à liderança dos GAB exercer atribuições de governança,
planejamento e monitoramento da gestão administrativa, bem como desempenhar demais
funções estratégicas necessárias ao pleno funcionamento da unidade, que poderão ser
delegadas à critério do Diretor(a).
Parágrafo único. A atividade de assessoramento técnico deverá ser realizada de
forma articulada entre si e com a liderança de cada GAB, observadas as diretrizes
institucionais e as atribuições de competência da unidade.
Art. 4º Os gabinetes constituem instâncias de assessoramento técnico direto,
com atribuições definidas pelo(a) Diretor(a), destinadas, prioritariamente, à instrução e ao
assessoramento técnico das matérias submetidas à deliberação da Diretoria, sem prejuízo
do exercício de atividades administrativas internas e de suporte operacional.
Parágrafo único. As atribuições de assessoramento devem ser diferenciadas
conforme o nível do cargo ou função comissionada, observando a complexidade das
demandas, o grau de responsabilidade e o nível de apoio requerido.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO