PORTARIA Nº 7.119, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.119, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do
Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.016756/2026-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da Assessoria de
Relações Internacionais - AIT, bem como a distribuição de atribuições e de cargos e
funções comissionadas.
Art. 2º A Assessoria de Relações Internacionais - AIT é dirigida por um(a)
Assessor(a)-Chefe e possui a seguinte estrutura organizacional:
I - Coordenação de Articulação Internacional - CAINT.
Parágrafo único. A distribuição de cargos e funções comissionadas no
âmbito da AIT obedece ao disposto no Anexo.
Art. 3º Compete à unidade realizar as competências estabelecidas no
Regimento Interno da ANEEL, bem como desempenhar demais funções estratégicas
necessárias ao pleno funcionamento da unidade.
Parágrafo único. A liderança da unidade deve exercer atribuições de
governança, planejamento e monitoramento da gestão administrativa, bem como
desempenhar demais funções estratégicas necessárias ao pleno funcionamento da
unidade.
Art. 4º Compete à CAINT planejar, coordenar, supervisionar e integrar as
atividades a ela vinculadas.
Parágrafo único. A coordenação atuará de forma articulada com a liderança
da AIT, observadas as diretrizes institucionais e as atribuições de competência da
unidade.
Art. 5º A AIT constitui unidade organizacional que reúne as seguintes
atribuições, por meio de sua Coordenação:
I - Coordenação de Articulação Internacional - CAINT:
a) promover o relacionamento institucional com entidades, agências
reguladoras internacionais, autoridades e embaixadas estrangeiras;
b) gerir as ações bilaterais e multilaterais da ANEEL com organismos
internacionais;
c) prospectar e gerir acordos de cooperação e parcerias internacionais;
d) promover a participação da agência em representação institucional no
exterior, incluindo a participação em eventos e missões internacionais;
e) promover a participação da agência em representação institucional em
eventos internacionais no Brasil;
f) assessorar a Diretoria na participação em missões, eventos e ações
institucionais com agentes, representantes e autoridades internacionais;
g) coordenar o receptivo de delegações estrangeiras; e
h) providenciar a emissão de passaporte oficial e visto impresso para os
servidores da Agência, quando aprovados para participação em missões, eventos e
cursos em outros países.
Art. 6º Revogar a Portaria 6.063, de 15 de outubro de 2019, publicada no
D.O. de 18.10.2019, seção 1, p. 102, v. 157, nº 203.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO