PORTARIA Nº 7.116, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.116, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do Regimento
Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo
nº 48500.016756/2026-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da Assessoria
Especial de Comunicação - ASC, bem como a distribuição de atribuições e de cargos e
funções comissionadas.
Art. 2º A Assessoria Especial de Comunicação - ASC é dirigida por um(a)
Assessor(a)-Chefe e possui a seguinte estrutura organizacional:
I - Assessoria de Comunicação e Imprensa - ASCIMP; e
II - Coordenação de Interações com a Sociedade - CISOC.
Parágrafo único. A distribuição de cargos e funções comissionadas no âmbito
da ASC obedece ao disposto no Anexo.
Art. 3º Compete à unidade realizar as competências estabelecidas no
Regimento Interno da ANEEL, bem como desempenhar demais funções estratégicas
necessárias ao pleno funcionamento da unidade.
Parágrafo único. A liderança da unidade deve exercer atribuições de
governança, planejamento e monitoramento da gestão administrativa, bem como
desempenhar demais funções estratégicas necessárias ao pleno funcionamento da
unidade.
Art. 4º Compete às instâncias administrativas da ASC planejar, coordenar,
supervisionar e integrar as atividades a elas vinculadas.
Parágrafo único. As instâncias atuarão de forma articulada entre si e com a
liderança da ASC, observadas as diretrizes institucionais e as atribuições de competência
estabelecidas.
Art. 5º A ASC constitui unidade organizacional que reúne as seguintes
atribuições, por meio de sua assessoria e coordenação:
I - Assessoria de Comunicação e Imprensa - ASCIMP:
a) articular com os órgãos e profissionais de imprensa e a mídia em
geral;
b) coordenar a elaboração do Plano de Comunicação;
c) coordenar a elaboração e divulgação de peças e materiais
institucionais;
d) estabelecer diretrizes de comunicação e zelar pela identidade visual;
e) gerir canais e ações de comunicação interna;
f) monitorar a cobertura midiática, propondo ações de fortalecimento;
g) produzir e difundir posicionamentos institucionais, por meio de notas,
releases e comunicados; e
h) promover a comunicação externa junto aos públicos institucionais.
II - Coordenação de Interações com a Sociedade - CISOC:
a) apoiar ações de capacitação para o público externo;
b) apoiar e promover a divulgação dos processos de participação pública,
buscando o engajamento social;
c) coordenar a comunicação com a sociedade, promovendo o acesso à
informação em linguagem clara;
d) gerir a plataforma institucional de educação a distância;
e) gerir contratos de suporte aos serviços de comunicação;
f) gerir os canais digitais institucionais voltados ao público externo;
g) monitorar a imagem institucional e propor ações para o seu fortalecimento; e
h) produzir e difundir conteúdos informativos e educativos sobre a atuação
da Agência, setor elétrico e temas de interesse institucional junto a sociedade.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO