PORTARIA Nº 7.112, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.112, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do Regimento Interno
da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.016756/2026-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da Ouvidoria - OUV,
bem como a distribuição de atribuições e de cargos e funções comissionadas.
Art. 2º A Ouvidoria - OUV é dirigida por um(a) Ouvidor(a), com apoio de um
Ouvidor Adjunto e possui a seguinte estrutura organizacional:
I - Núcleo de Ouvidoria e Acesso à Informação - NOA.
Parágrafo único. A distribuição de cargos e funções comissionadas no âmbito da
OUV obedece ao disposto no Anexo.
Art. 3º Compete à unidade realizar as atribuições previstas no Regimento
Interno da ANEEL, bem como desempenhar demais funções estratégicas indispensáveis ao
seu pleno funcionamento, nos termos de seu Regimento Interno próprio.
Parágrafo único. Titular e adjunto(a) da unidade devem, de forma integrada,
exercer atribuições de governança, planejamento e monitoramento da gestão
administrativa, bem como desempenhar demais funções estratégicas necessárias ao pleno
funcionamento da unidade.
Art. 4º Compete ao Núcleo de Ouvidoria e Acesso à Informação - NOA planejar,
coordenar, supervisionar, integrar e executar as atividades da Ouvidoria da ANEEL e o
tratamento das demandas formuladas com fundamento na Lei de Acesso à Informação - LAI.
Parágrafo único. O Núcleo atuará de forma articulada com a liderança da OUV,
observadas as diretrizes institucionais e as atribuições de competência da unidade.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO