PORTARIA Nº 7.105, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 7.105, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições que lhe confere nos incisos VII e IX do art. 6º do
Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta
do Processo nº 48500.016756/2026-11, resolve:
Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno da
Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE, bem como a distribuição de
atribuições e de cargos e funções comissionadas.
Art. 2º A STE é dirigida por um(a) Superintendente, com apoio de um(a)
Superintendente Adjunto(a), e possui a seguinte estrutura organizacional:
I - Coordenação de Eficiência Energética - CEFEN;
II - Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - CPEDI;
III - Coordenação de Inovação e Engajamento no Mercado - CIENM;
IV - Coordenação de Transição Energética - CTREN; e
V - Assessoria de Gestão Estratégica - AGESTE.
Parágrafo único. A distribuição de cargos e funções comissionadas no
âmbito da STE obedece ao disposto no Anexo.
Art. 3º Compete à unidade realizar as atribuições previstas no Regimento
Interno da ANEEL, bem como desempenhar demais funções estratégicas indispensáveis
ao seu pleno funcionamento.
Parágrafo único. Titular e adjunto(a) da unidade devem, de forma integrada
exercer atribuições de governança, planejamento e monitoramento da gestão
administrativa, bem como desempenhar demais funções estratégicas necessárias ao
pleno funcionamento da unidade.
Art. 4º Compete às coordenações da STE planejar, coordenar, supervisionar
e integrar as atividades e projetos a elas vinculadas.
Parágrafo único. As coordenações atuarão de forma articulada entre si e
com as lideranças da STE, observadas as diretrizes institucionais e as atribuições de
competência da STE.
Art. 5º A STE constitui unidade organizacional que reúne as seguintes
atribuições específicas, por meio das suas coordenações e assessoria:
I - Coordenação de Eficiência Energética - CEFEN:
a) monitorar a implementação e efetividade dos regulamentos do Programa
de Eficiência Energética - PEE;
b) regulamentar o PEE e gerir demandas relacionadas;
c) gerir o processo de avaliação de resultados de Projetos e Planos de
Gestão de Eficiência Energética - EE para fins de aprovação e reconhecimento dos
valores investidos;
d) apoiar a realização de Chamadas de Projetos Prioritários de EE;
e) apoiar a realização de prêmios e iniciativas de reconhecimento e boas
práticas de eficiência energética;
f) apoiar a AGESTE no planejamento, coordenação e avaliação de projetos
educacionais estratégicos relacionados ao PEE;
g) apoiar a realização do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência
Energética no Setor Elétrico - CITEENEL;
h) apoiar o processo de credenciamento para projetos de Eficiência
Energética;
i) atuar como representante da ANEEL em comissões, comitês e grupos de
trabalho nos temas relacionados às atribuições da coordenação; e
j) interagir com órgãos e instituições internacionais e organizações
multilaterais, visando conhecer e compartilhar conhecimento e formas de atuação
sobre a regulação de temas relacionados ao PEE.
II - Coordenação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - CPEDI:
a) monitorar a implementação e efetividade dos regulamentos do Programa
de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PDI;
b) regulamentar o Programa de PDI e gerir demandas relacionadas;
c) gerir o processo de avaliação de resultados de Ações e Projetos de PDI,
para fins de aprovação e reconhecimento dos valores investidos;
d) apoiar a realização de Chamadas de Projetos Estratégicos de PDI;
e) apoiar a realização de Chamadas de Sandboxes Regulatórios, quando
envolverem a execução de Ações e/ou Projetos de PDI;
f) apoiar a realização do Prêmio ANEEL de Inovação do Programa de
PDI;
g) apoiar a realização do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência
Energética no Setor Elétrico - CITEENEL;
h) apoiar a gestão do processo de credenciamento para avaliação de
resultados de Ações e Projetos de PDI;
i) atuar como representante da ANEEL em comissões, comitês e grupos de
trabalho nos temas relacionados às atribuições da coordenação; e
j) interagir com órgãos e instituições internacionais e organizações
multilaterais, visando conhecer e compartilhar conhecimento e formas de atuação
sobre a regulação de temas relacionados ao PDI.
III - Coordenação de Inovação e Engajamento no Mercado - CIENM:
a) produzir informações gerenciais sobre os Programas de PDI e de EE;
b) informar a Diretoria sobre os resultados, eventos e iniciativas relevantes
dos Programas de PDI e de EE;
c) promover engajamento e relacionamento com o mercado e demais atores
relevantes, visando ampliar a disseminação de iniciativas e resultados dos Programas
de PDI e EE;
d) interagir com órgãos da administração pública, instituições públicas e
privadas e a sociedade, com vistas ao alinhamento institucional e à integração de
ações voltadas à PDI e EE;
e) interagir com órgãos e instituições internacionais e organizações
multilaterais, visando ao fortalecimento de parcerias e à troca de experiências em
temas relacionados à PDI e EE;
f) realizar as Chamadas de Projetos Estratégicos de PDI e de Projetos
Prioritários de EE, promovendo a divulgação dos resultados;
g) gerir a realização do Prêmio ANEEL de Inovação do Programa de PDI;
h) gerir a realização de prêmios e reconhecimentos de boas práticas de
eficiência energética;
i) promover a formação de Redes de Inovação no Setor Elétrico - RISEs;
j) gerir a realização do Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência
Energética no Setor Elétrico - CITEENEL;
k) gerir os canais de comunicação específicos dos Programas de PDI e de EE
e das iniciativas da unidade relacionadas à transição energética; e
l) atuar como representante da ANEEL em comissões, comitês e grupos de
trabalho nos temas relacionados às atribuições da coordenação.
IV - Coordenação de Transição Energética - CTREN:
a) assessorar a Diretoria e as unidades organizacionais no acompanhamento
e monitoramento do tema transição energética;
b) monitorar e avaliar os resultados dos programas e projetos sob
responsabilidade da coordenação;
c) coordenar e apoiar ações da ANEEL voltadas ao aperfeiçoamento ou ao
estabelecimento de arcabouços regulatórios que promovam iniciativas setoriais
relacionadas à transição energética justa e sustentável;
d) promover a articulação entre as unidades organizacionais da ANEEL e
entre atores do setor elétrico e da sociedade para o desenvolvimento da transição
energética;
e) subsidiar a formulação, acompanhar o desenvolvimento e apoiar a
implantação de políticas públicas e instrumentos regulatórios que promovam a
transição energética justa e sustentável;
f) interagir com órgãos da administração pública, instituições públicas e
privadas e organizações da sociedade civil, visando ao alinhamento e à integração de
atividades da Agência com políticas e ações voltadas à transição energética;
g) articular e monitorar ações com órgãos e instituições internacionais e
organizações multilaterais, visando ao compartilhamento de experiências e ao
fortalecimento da atuação da Agência em temas relacionados à transição energética;
h) atuar como representante da ANEEL em comissões, comitês e grupos de
trabalho relacionados à transição energética; e
i) desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem cometidas pela
Diretoria Colegiada da ANEEL.
V - Assessoria de Gestão Estratégica - AGESTE, responsável por apoiar a
liderança da unidade na condução da agenda de gestão e governança, promovendo o
alinhamento institucional e o alcance dos resultados estratégicos, no exercício das
seguintes atribuições específicas:
a) elaborar e monitorar os instrumentos institucionais de planejamento,
incluindo Plano Estratégico, Agenda Regulatória, Plano de Gestão Anual, Planos de
Entrega e de Trabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento da Agência - PGD,
assegurando coerência entre diretrizes, metas e entregas da unidade;
b) promover a integração e a melhoria contínua dos processos da unidade,
alinhando-os à Cadeia de Valor da Agência;
c) definir e monitorar indicadores de resultado e de esforço da unidade;
d) acompanhar as matérias legislativas de interesse da unidade, em
articulação com a unidade responsável pelo relacionamento institucional;
e) orientar e acompanhar a atualização dos controles internos relacionados
à gestão de pessoas, bem como apoiar o levantamento de necessidades de capacitação
dos servidores da unidade e acompanhar a implementação das ações de
desenvolvimento;
f) acompanhar o atendimento às demandas da Diretoria, da Auditoria
Interna e aquelas decorrentes da Lei de Acesso à Informação - LAI;
g) realizar a gestão documental, patrimonial, orçamentária e contratual da
unidade organizacional;
h) executar as atividades gestão administrativa dos editais de
credenciamento vinculados aos Programas de PDI e de EE;
i) apoiar na realização de missões e representações institucionais, incluindo
a instrução e o acompanhamento dos processos de solicitação de deslocamentos e
hospedagens, em articulação com as coordenações da unidade e as áreas competentes
da Agência; e
j) planejar, coordenar e avaliar projetos educacionais estratégicos
relacionados ao PEE, em articulação com a CEFEN, promovendo a articulação com
instituições parceiras, o acompanhamento dos resultados alcançados e a proposição de
medidas voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dessas iniciativas.
Art. 6º Revogar a Portaria nº 6.818, de 24 de abril de 2023, publicada no
D.O. de 02.05.2023, seção 1, p. 90, v. 161, nº 82.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
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