PORTARIA Nº 2.081, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.081, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 2892, de 19 de
setembro de 2025, que autorizou transferência de
recursos ao Município de Imigrante - RS, para
execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024,
publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de
agosto de 2023, resolve:
Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 2892, de 19 de setembro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Imigrante - RS, no
valor de R$ 737.872,17 (setecentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e dois reais
e dezessete centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano
de Trabalho aprovado e contido no processo Sei n.º 59053.020791/2024-05."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada,
não alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS