PORTARIA Nº 19.488, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.488, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.109888/2026-38, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MS0217 no
cadastro de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 299/SIA, de 12 de fevereiro de 2016,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 5.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI