PORTARIA Nº 1.976, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.976, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Riacho
Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado nos
municípiosdeAltoSantoePotiretamanoestadodoCeará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE
e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo
Administrativo nº 21430.003198/1995-19 e decidiram pela regularidade da retificação
das informações constantes da Portaria INCRA/SR-(02)/Nº 56, de 28 de dezembro de
1995, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 1995, Seção
1, página 22.805, que criou o Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela Vista, código
SIPRA CE0104000, localizado nos municípios de Alto Santo e Potiretama, no estado do
Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Riacho Seco/Bela
Vista, código SIPRA CE0104000, conferidas na Nota Técnica nº 3376 (29017900);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.884,2311 ha (mil, oitocentos e oitenta e quatro
hectares, vinte e três ares e onze centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-(02)/Nº
56, de 28 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 29
de dezembro de 1995, Seção 1, página 22.805, que criou o Projeto de Assentamento
Riacho Seco/Bela Vista, código SIPRA CE0104000, localizado nos municípios de Alto
Santo e Potiretama, no estado do Ceará, para 1.911,0869 ha (mil, novecentos e onze
hectares, oito ares e sessenta e nove centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI