LEI Nº 15.445, DE 26 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.445, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará, direcionada aos
segmentos de turismo cultural, histórico e de aventura.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística da Fé, com o objetivo de estimular o
desenvolvimento das atividades turísticas nos seguintes Municípios, com os respectivos
atrativos turísticos:
I - Juazeiro do Norte: Estátua do Padre Cícero e romarias;
II - Crato: Estátua de Nossa Senhora de Fátima;
III - Barbalha: Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira;
IV - Nova Olinda: concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna
até o Município de Santana do Cariri;
V - Santana do Cariri: Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da
Estátua da Menina Benigna;
VI - Campos Sales: Mirante de Nossa Senhora da Penha;
VII - Russas: Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, datada de 1707;
VIII - Quixadá: Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão;
IX - Canindé: Estátua de São Francisco das Chagas;
X - Redenção: Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição;
XI - Baturité: Mosteiro dos Jesuítas;
XII - Caucaia: complexo turístico de Santa Edwiges;
XIII - Fortaleza: Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística da Fé receberão o apoio dos programas oficiais
direcionados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Tavares dos Santos
Janine Mello dos Santos
Gustavo Costa Feliciano
LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Estabelece condições à concessão de isenção do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
para fatos geradores relacionados à organização ou à
realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece condições à concessão de isenção do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à
organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Art. 2º Os Municípios e o Distrito Federal poderão conceder a isenção do ISS a
que se refere o art. 1º desta Lei Complementar exclusivamente às pessoas jurídicas
beneficiárias de isenção de tributos federais prevista em lei tributária específica para a
organização ou a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
Parágrafo único. O prazo de vigência da isenção de que trata esta Lei
Complementar deverá ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais,
nos termos da lei a que se refere o caput deste artigo.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Rogério Ceron de Oliveira
Ivo de Almeida Ico Filho
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 26 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, ao Grau de Grã-Cruz, o Senhor
GILBERTO CARVALHO.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
PROMOVER,
no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa:
I - ao grau de Grã-Cruz:
Tenente-Brigadeiro do Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA; e
General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA;
II - ao grau de Grande-Oficial:
Vice-Almirante JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT;
Vice-Almirante ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES;
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO;
Vice-Almirante JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA;
Major-Brigadeiro do Ar REGINALDO PONTIROLLI;
General de Divisão JÚLIO CÉSAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA; e
Vice-Almirante ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO; e
III - ao grau de Comendador:
Brigadeiro do Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
PROMOVER,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, ao grau de Grã-Cruz:
LUIZ EDSON FACHIN, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;
DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Ministro de Estado da Fazenda;
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços; e
RICHARD FERNANDEZ NUNES, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de
Proteção da Amazônia da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da
Secretaria-Geral do Ministério da Defesa.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa, as seguintes organizações
militares e instituição civil:
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL;
12ª REGIÃO MILITAR;
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO;
9ª REGIÃO MILITAR;
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS;
TERCEIRO ESQUADRÃO DO OITAVO GRUPO DE AVIAÇÃO; e
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito da Defesa:
I - no grau de Grande-Oficial:
General de Divisão ALEXANDRE OLIVEIRA CANTANHEDE LAGO;
Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR;
General de Divisão CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA PLÁCIDO;
Vice-Almirante IUNIS TÁVORA SAID;
Vice-Almirante MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES;
Vice-Almirante (EN) ROGÉRIO CORRÊA BORGES;
General de Divisão JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO;
Major-Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA;
Major-Brigadeiro do Ar MARCELO BATISTA;
Major-Brigadeiro do Ar MARCELO MORENO;
Major-Brigadeiro do Ar EDUARDO MIGUEL SOARES;
General de Divisão MARCELO ROCHA LIMA;
Major-Brigadeiro do Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES;
Major-Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU;
Major-Brigadeiro do Ar CLAUCO FERNANDO VIEIRA ROSSETTO; e
Major-Brigadeiro do Ar FRANCISCO BENTO ANTUNES NETO;
II - no grau de Comendador:
General de Brigada LUÍS CLAUDIO BRION CARDOSO;
General de Brigada ALEXANDRE PFAENDER JÚNIOR;
Contra-Almirante MAURICIO BARATA SOARES COELHO RANGEL;
General de Brigada Médico RODRIGO BRUM TOLEDO;
General de Brigada FÁBIO CORDEIRO PACHECO;
Contra-Almirante (Md) CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT;
General de Brigada MARCUS PORTO DE OLIVEIRA;
Contra-Almirante LEONARDO PACHECO VIANNA;
Contra-Almirante LEONARDO BRAGA MARTINS;
General de Brigada SANDRO SILVA CORDEIRO;
Brigadeiro Intendente CÉSAR FERNANDEZ DOS SANTOS;
Contra-Almirante RODRIGO MYNSSEN FONSECA DOS SANTOS;
Brigadeiro do Ar ALEXANDRE DE CARVALHO RIBEIRO;
Brigadeiro do Ar BRUNO PEDRA; e
General de Brigada VALMIR ADÃO RODRIGUES ROBERTI;
III - no grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra MARCEL PARREIRAS DE BRAGANÇA ONETO ARAÚJO;
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE SOUZA DE AGUIAR;
Capitão de Mar e Guerra (FN) MARCUS VINICIUS SANTOS RAMOS BRAGA;
Capitão de Mar e Guerra FÁBIO ROBERTO BOCCA SANTOS;
Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LUIS ABREU CASTELO SOARES;
Capitão de Mar e Guerra (FN) CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO JUNIOR;
Coronel de Comunicações CLAUBER GUIMARÃES RÊGO;
Coronel de Infantaria ALEXANDRE RODRIGUES FEITOSA;
Coronel de Infantaria SIVONEY NOGUEIRA MILANEZ;
Coronel Médico JESUS PINTO PACHECO;
Coronel de Infantaria CARLOS EDUARDO DEMETRIO DOS SANTOS;
Coronel de Infantaria LUIZ FERNANDO TOLEDO LEAL;
Coronel de Infantaria GEORGINGTOWN HAULLINSON FARIAS;
Coronel de Artilharia ÉDISON DOS SANTOS PASTORIZA;
Coronel de Cavalaria DANIEL VARGAS DOS SANTOS;
Coronel de Infantaria ALDO ERNESTO ANDRADE JUNIOR;
Coronel Aviador DANILO POPP LUCAS;
Coronel Intendente MARIO EMILIO FRAMIL CABIZUCA;
Coronel Intendente FABIANO DE PÁDUA OLIVEIRA PASSOS;
Coronel de Infantaria EDSON LEONARDO PAULO DA SILVA;
Coronel Aviador VALDIR MACHADO DA COSTA JUNIOR;
Coronel Aviador LUIS OTÁVIO ESTEVES PARDINI;
Coronel Aviador MARCEL NÓBREGA DOS SANTOS;
Coronel Aviador DEOCLIDES FERNANDES BARBOSA VIEIRA;
Coronel Aviador WALDIR EUSTÁQUIO GAVA; e
Coronel Aviador BRUNO GRACIOLLI XAVIER; e
IV - no grau de Cavaleiro:
Capitão de Fragata EZEQUIEL SANTANA DA SILVA FILHO;
Capitão de Fragata (T) ELIZABETH FERREIRA PINTO;
Capitão de Fragata (IM) LUIZ HENRIQUE COSTA DE JESUS;
Tenente-Coronel de Artilharia JANDER DELLA NINA DA SILVA;
Tenente-Coronel de Artilharia LUIZ EDUARDO MADUREIRA DE MORAES;
Tenente-Coronel de Infantaria THIAGO DE OLIVEIRA BALLES;
Tenente-Coronel de Infantaria CARLOS GUSTAVO GRITZ RODRIGUES;
Tenente-Coronel Farmacêutico LUIZ EDUARDO DE AZEVEDO RAMOS DA SILVA;
Tenente-Coronel Aviador MANOEL JUNIO MARQUES CARNEIRO;
Tenente-Coronel de Infantaria FELIPE DE ALMEIDA AZEVEDO;
Major de Intendência FELIPE MURTA GOMES;
Major de Artilharia EWERTON BORALI;
Major Engenheira LAINA NEVES VALENTE FILARDI;
1º Tenente (AA) VITOR DE SOUZA PEREIRA VIEIRA;
1º Tenente QAO RONEI DE OLIVEIRA BARBOSA;
1º Tenente QAO ROGÉRIO BEZERRA DE ARAÚJO;
1º Tenente QAO CEZAR ALEX MARTINS;
1º Tenente QOEA ANV ANDRÉ FÁBIO CHIES;
1º Tenente QOEA SVA PAULO ROBERTO DA SILVA MARTINS;
2º Tenente QAO RODRIGO FERNANDES DA SILVA;
2º Tenente QAO RICARDO DE SOUSA ASSIS; e
2º Tenente QAO FLAVIO ALEXANDRE DE LUNA.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da
Defesa, resolve:
ADMITIR,
no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa:
I - no grau de Grã-Cruz:
GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Ministro de Estado dos Transportes;
BRUNO MORETTI, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento;
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República; e
MIGUELRAGONEDEMATTOS,Secretário-GeralAdjuntodaSecretaria-GeraldoMinistériodaDefesa;e
II - no grau de Grande-Oficial:
ALESSANDRO VIEIRA, Senador da República;
RANDOLPH FREDERICH RODRIGUES ALVES, Senador da República;
General de Divisão R/1 EDUARDO WOLSKI;
DARCI PIANA, Vice-Governador do Estado do Paraná;
Ministro de Primeira Classe CELSO DE TARSO PEREIRA, Chefe da Assessoria Especial
Diplomática da Vice-Presidência da República;
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA, ex-Secretário Executivo do Ministério do
Planejamento e Orçamento; e
HALEYDECARVALHOFILHO,ex-Procurador-GeraldeJustiçadoMinistérioPúblicodoEstadodoCeará.
III - no grau de Oficial:
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) MARCELO DE PAULA MOURA;
Coronel de Cavalaria R/1 JOSÉ OSNI DOS SANTOS;
Coronel de Artilharia R/1 SERGIO MARTINS ROCHA;
Coronel de Artilharia R/1 JOÃO GUSTAVO BARBOSA DE ALBUQUERQUE;
Coronel Intendente R/1 RICARDO RODRIGUES GONÇALVES; e
Coronel Intendente R/1 RICARDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS; e
IV - no grau de Cavaleiro:
Suboficial (CN) JORGE LUIZ DAMASCENO;
Suboficial (MT) REINALDO DE PAULA MARTINS JUNIOR;
Suboficial (FN-ES) WELLINGTON DA SILVA;
Suboficial (FN-IF) FABIO LUIS CIRALDO DA SILVA;
Suboficial (MO) FÁBIO FLORENTINO BORGES;
Suboficial (ES) RICARDO MAIA DA SILVA;
Suboficial (ES) LUIS HENRIQUE MELO DO NASCIMENTO;
Suboficial (PL) ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA;
Suboficial (ES) MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES;
Subtenente de Infantaria JOSIVAL BARROS DA SILVA;
Subtenente de Artilharia MARCELO TEIXEIRA ROCHA;
Subtenente de Engenharia AILTON CÉSAR DE SALES;
Subtenente de Cavalaria VANDERLEI JOSÉ RIFFEL;
Subtenente do Quadro de Material Bélico ALEXANDRE ADAIR DOBLER;
Subtenente de Infantaria CARLOS ANDRE VIEIRA COSTA;
Subtenente de Infantaria BENTO JOSÉ DOS SANTOS GOMES;
Subtenente de Comunicações ANDERSON DA SILVA FERREIRA;
Subtenente de Infantaria EMANUEL DENIZAR MOREIRA MUNIZ;
Subtenente de Intendência SAMUEL LOURENÇO FERREIRA;
Subtenente de Comunicações ADRIANO LUIS DOS SANTOS FERREIRA;
Subtenente do Quadro de Material Bélico ERALDO ROQUE DOS SANTOS JUNIOR;
Subtenente de Artilharia MARCELO CLÁUDIO ANDRADE DE JESUS;
Subtenente de Infantaria KELSON DE MIRANDA LEÃO;
Subtenente de Comunicações ANDERSON CARVALHO SOARES;
Subtenente de Infantaria MAXWELL OLIVEIRA GOMES;
Subtenente de Intendência ERIVALDO COUTINHO GOMES;
Subtenente de Infantaria CIRO CÉSAR FERNANDES DIAS;
Subtenente de Saúde WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS ASSIS;
Subtenente de Comunicações VÍCTOR LÜCKEMEYER MACHADO CARRION;
Subtenente de Saúde ÉVERTON LUÍS DA SILVA JAQUES;
Subtenente de Manutenção de Comunicações WASHINGTON HERMANO GUEDES;
Subtenente de Intendência CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA;
Subtenente de Comunicações LEONARDO BARBOSA HENRIQUE;
Suboficial QSS BSP BRUNO ALVES DE ANDRADE;
Suboficial QSS BMT ERISMAR DA SILVA NASCIMENTO;
Primeiro-Sargento (MR) JONATHAN NUNES PAIVA;
Primeiro-Sargento (ES) WASHINGTON DA SILVA DUARTE JUNIOR;
Primeiro-Sargento (AR) ANDRÉ VITOR DO NASCIMENTO OLIVEIRA;
Primeiro-Sargento de Infantaria WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA;
Primeiro-Sargento de Infantaria BRUNO BARBOSA RODRIGUES;
Primeiro-Sargento de Infantaria DIARLEN AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA;
Primeiro-Sargento de Infantaria ANTÔNIO SÉRGIO AVELINO JÚNIOR;
Primeiro-Sargento QSS SAD JULIANA DE OLIVEIRA WENDLING COSTA;
Primeiro-Sargento QSS SAD PRISCILLA ESTEVES DAS CHAGAS DE LIMA;
Primeiro-Sargento QTA TAR WILLIAM LEONCIO COSTA DE ASSIS;
Segundo-Sargento (ES) ROGÉRIO DE ARAÚJO BEZERRA;
Segundo-Sargento (FN-CN) FELIPE SILVEIRA DA ROSA;
Segundo-Sargento QE ERLON RICARDO TOFFANELL VALENTE; e
Segundo-Sargento QE PEDRO AUGUSTO MACIEL DA SILVA.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho