LEI Nº 15.444, DE 26 DE JUNHO DE 2026

LEI Nº 15.444, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais
Alagoanas, no Estado de Alagoas.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1ºEstaLeicriaaRotaTurísticadasCidadesColoniaisAlagoanas,noEstadodeAlagoas.
Art. 2º Fica criada a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, com o
objetivo de estimular o desenvolvimento das atividades do turismo histórico, de natureza,
de aventura e assemelhados nos Municípios de Marechal Deodoro, Penedo, Piranhas,
Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Porto Calvo e Água Branca, no Estado de Alagoas.
Parágrafo único. Integrarão a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas
os Municípios criados em decorrência do desmembramento ou da fusão de Municípios
referidos no caput deste artigo.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos
consubstanciados na Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas receberão o apoio
dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo Costa Feliciano