DESPACHO Nº 53, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela TORRES & CAMARGO LTDA, Fistel nº 50407542132, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada no Município de Estrela D´Oeste, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 19923/2024/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53504.005295/2015-91, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 53, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 29/06/2026